29/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0034171-49.2018.8.08.0035 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: SANDRO VICENTE REQUERIDO: SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A., INDUSTRIA E COMERCIO IPANEMA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 Advogado do(a) REQUERIDO: WINICIUS MASOTTI - ES12721 Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619, MAYARA FERRAZ LOYOLA - ES30636, RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN - ES19470 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos em ID 34232625 e ID 36148914, verifico que houve contradição na Sentença de ID 33601982.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015.

No caso, o embargado contou com uma condenação apenas em obrigação de fazer, sendo portanto a sentença ilíquida, devendo a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, incidir sob o valor da causa Dessa forma, acolho os presentes embargos para assim constar na Sentença de ID 33601982: “Em consequência, condeno a parte requerida solidariamente no pagamento das despesas processuais, inclusive verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.” A luz desses fundamentos, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e, no mérito, LHES DOU PROVIMENTO nos termos acima expostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 17 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 16:15

Expedição de Intimação - Diário.
25/07/2025 14:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
18/03/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2025 17:34

Juntada de Petição de habilitações
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
13/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:21

Decorrido prazo de SANDRO VICENTE em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:01

Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:01

Decorrido prazo de SANDRO VICENTE em 07/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 15:32

Julgado procedente o pedido de SANDRO VICENTE - CPF: *24.***.*95-35 (REQUERENTE).
11/10/2023 15:43

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:40

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
28/09/2023 10:24

Juntada de Petição de memoriais
28/09/2023 01:46

Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 01:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO IPANEMA LTDA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:14

Juntada de Petição de carta de preposição
23/08/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 17:04

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 25/09/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
18/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:32

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:25

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/10/2023 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
04/07/2023 16:22

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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