29/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:41

Transitado em Julgado em 27/07/2025 para CAMILA CARDOSO DE ASSIS CAMPOLIM - CPF: *39.***.*08-73 (REQUERIDO), HYRIA FRAGA DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*68-23 (REQUERIDO), MARCUS VINICIUS DE MATOS (REQUERENTE), NOELLE BRANCO OLIVEIRA (REQUERENTE) e SAMIRA MED
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0023995-45.2017.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DE MATOS, NOELLE BRANCO OLIVEIRA REQUERIDO: SAMIRA MEDEIROS LIITTIG, CAMILA CARDOSO DE ASSIS CAMPOLIM, HYRIA FRAGA DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLO ROMAO - ES9874 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - ES16602 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ordinária movida por MARCUS VINICIUS DE MATOS e NOELLE BRANCO OLIVEIRA em face de SAMIRA MEDEIROS LIITTIG, CAMILA CARDOSO DE ASSIS CAMPOLIM e HYRIA FRAGA DE OLIVEIRA, partes qualificadas na inicial.

Inicial às fls. 2/47.

Custas quitadas às fls. 98/99.

No ID 61343172, a parte requerente pleiteou a desistência do feito.

Em manifestação no ID 65676405 a única requerida citada concordou com a desistência do prosseguimento do feito. É o relatório.

Passo aos fundamentos de minha decisão.

Consoante se depreende dos autos (ID 61343172), a parte autora manifestou-se desistindo do prosseguimento da presente ação, havendo concordância da parte requerida (ID 65676405).

Esclareço que tal pleito encontra-se fundamentado no artigo 485, VII, §4º e §5º, do CPC, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Isto posto, homologo a desistência apresentada pelos autores, razão pela qual extingo o feito, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas judiciais, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil.

A parte fica advertida que, conforme estabelecido no art. 2, inc.

III do Ato Normativo 7/2025 do TJ/ES, é seu dever gerar as guias de custas e de despesas e comprovar o respectivo pagamento nos autos do processo, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não seja realizado o pagamento no prazo assinalado, dê-se ciência da inadimplência à Procuradoria Geral do Estado.

Incabível a condenação em honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, pela inteligência do art. 200 do CPC.

Cumpridas as diligências e estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 27 de julho de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n.º 0515/2024)
28/07/2025 16:53

Expedição de Intimação - Diário.
27/07/2025 11:03

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
15/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:08

Publicado Intimação - Diário em 25/11/2024.
25/11/2024 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:15

Expedição de intimação - diário.
28/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:57

Decorrido prazo de CARLO ROMAO em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:20

Juntada de Aviso de Recebimento
12/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:24

Expedição de carta postal - intimação.
04/04/2024 16:24

Expedição de carta postal - intimação.
23/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
18/10/2023 17:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:52

Decorrido prazo de SAMIRA MEDEIROS LIITTIG em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:52

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO DE ASSIS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:52

Decorrido prazo de NOELLE BRANCO OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MATOS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:47

Decorrido prazo de HYRIA FRAGA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:02

Decorrido prazo de SAMIRA MEDEIROS LIITTIG em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:02

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO DE ASSIS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:02

Decorrido prazo de NOELLE BRANCO OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MATOS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:01

Decorrido prazo de SAMIRA MEDEIROS LIITTIG em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:01

Decorrido prazo de CAMILA CARDOSO DE ASSIS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:01

Decorrido prazo de NOELLE BRANCO OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MATOS em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:57

Decorrido prazo de HYRIA FRAGA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:57

Decorrido prazo de HYRIA FRAGA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
25/05/2023 10:54

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2023.
25/05/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:37

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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