29/06/2025 00:19

Publicado Sentença em 26/06/2025.
29/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5015840-36.2024.8.08.0030 REQUERENTE: CHRISTINY FORZA DE ARAUJO Advogados: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, LIANDRA SIBIEN MOREIRA - ES34026 REQUERIDO: MAURICIO COSTA LIMAS, ANA PAULA MORAES SENTENÇA Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório.

Lado outro, é cediço que o Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito é a homologação de acordo firmado entre as partes, sendo atribuída à sentença homologatória a força de título executivo judicial.

In casu, depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo o caso, portanto, de homologação, nos termos do art. 840 do Código Civil e no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes e, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado nos autos, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas.

Com tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: CHRISTINY FORZA DE ARAUJO Endereço: Avenida Presidente Campos Salles, 275, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-485 Nome: MAURICIO COSTA LIMAS Endereço: Rua Antônio Silva Araújo, 248, jocafe, LINHARES - ES - CEP: 29908-275 Nome: ANA PAULA MORAES Endereço: Rua Antônio Silva Araújo, 248, residencial Jocafe, Santa Cruz, LINHARES - ES - CEP: 29908-275 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120416252824700000052914131 PROCURACAO CHRISTINY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24120416252863900000052914134 CNH Documento de Identificação 24120416252901600000052914138 COMPROVANTE DE RESIDENCIA CHRISTINY Documento de comprovação 24120416252939500000052914140 TRANSFERENCIA Documento de comprovação 24120416252984900000052914142 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24121312330268200000053472779 Despacho Despacho 24121317334377900000053473204 Intimação - Diário Intimação - Diário 24121716234141200000053696945 Petição (outras) Petição (outras) 24121814292151200000053760934 Decisão - Carta Decisão - Carta 24121914424388300000053849129 Intimação - Diário Intimação - Diário 25011417393850400000054395140 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011417462681600000054396071 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25011417462700400000054396072 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25020611311156000000055632733 ID 61264819 Aviso de Recebimento (AR) 25020611311172400000055632734 Mandado - Citação Mandado - Citação 25020611371410200000055632754 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021008391835800000055798330 ID 61264818 Aviso de Recebimento (AR) 25021008391854400000055798331 Mandado - Citação Mandado - Citação 25021008451124400000055798336 Mandado NÃO entregue: 5522020 Expediente: 9791453 Certidão 25021901260001700000056405749 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021914440479700000056446749 Petição (outras) Petição (outras) 25022723223555300000057021898 Mandado entregue: 5527359 Expediente: 9840059 Certidão 25040401343033200000059039159 mandado 5527359.pdf Arquivo Anexo Mandado 25040401343051200000059039160 Despacho Despacho 25040908591615400000059101542 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25041514342905000000059675776 REQUERIMENTO ANA PAULA Outros documentos 25041514342943800000059675786 Intimação - Diário Intimação - Diário 25041608502794100000059732273 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25041608502831700000059732274 Mandado - Citação Mandado - Citação 25041608502844700000059732275 Mandado entregue: 5653129 Expediente: 11268167 Certidão 25051600254773300000061217812 5653129.pdf Arquivo Anexo Mandado 25051600254798800000061217813 Mandado entregue: 5653132 Expediente: 11268168 Certidão 25051601535677100000061219397 5653132.pdf Arquivo Anexo Mandado 25051601535700300000061219398 Termo de Audiência Termo de Audiência 25061617313989500000063095043
24/06/2025 08:47

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 22:53

Homologada a Transação
17/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 14:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
16/06/2025 17:31

Expedição de Termo de Audiência.
16/05/2025 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 00:25

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:24

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA LIMAS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
30/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015840-36.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTINY FORZA DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093, LIANDRA SIBIEN MOREIRA - ES34026 REQUERIDO: MAURICIO COSTA LIMAS, ANA PAULA MORAES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do(a) R.

Despachoid 66566383, BEM COMO para ciência da audiência designada nos autos, a qual será realizada conforme orientações constantes na Decisão id 56863996.

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível Linhares-ES, 16 de abril de 2025 Diretor de Secretaria
16/04/2025 08:50

Expedição de Mandado - Intimação.
16/04/2025 08:50

Expedição de Mandado - Intimação.
16/04/2025 08:50

Expedição de Mandado - Intimação.
16/04/2025 08:05

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
15/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:59

Processo Inspecionado
04/04/2025 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:34

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:40

Decorrido prazo de CHRISTINY FORZA DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:52

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.
01/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
28/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5015840-36.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTINY FORZA DE ARAUJO REQUERIDO: MAURICIO COSTA LIMAS, ANA PAULA MORAES Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR - ES22093 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão do oficial de justiça id:63484927, e informar o novo endereço da requerida ANA PAULA MORAES, no prazo de 05(cinco) dias.

LINHARES-ES, 19 de fevereiro de 2025.

ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria
19/02/2025 14:44

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 01:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 01:26

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:45

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 11:37

Expedição de #Não preenchido#.
06/02/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 16:52

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:46

Expedição de carta postal - citação.
14/01/2025 17:46

Expedição de carta postal - citação.
14/01/2025 17:39

Expedição de intimação - diário.
14/01/2025 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
20/12/2024 11:00

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2024.
20/12/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:24

Expedição de intimação - diário.
13/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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