29/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV.

PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000216-91.2012.8.08.0017 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JOELMA KLIPPEL REU: FRANCISCO SCHAEFER Advogado do(a) REU: TADEU FRAGA DE ANDRADE - ES12763 DECISÃO Adoto como relatório o já constante da r.

Sentença de fls. 167/179, que pronunciou o acusado FRANCISCO SCHAEFER, como incurso nas penas dos artigos 121, §2º, IV (Recurso que dificultou a defesa do ofendido), na forma do artigo 14, II, em face da vítima JOELMA KLIPPEL e artigo 129, caput, em face de JOSIANE ACHAEFER PINHEIRO, todos do Código Penal Brasileiro, ao qual acresço o seguinte: Registrada a r.

Sentença de Pronúncia em Cartório (fl. 179v), as partes foram devidamente intimadas.

O Ministério Público ratificou o rol de testemunhas para depoimento em Plenário à fl. 184, ao passo que a Defesa, arrolou as testemunhas à fl. 186.

Assim, determino a inclusão destes autos em pauta de Reunião do Tribunal do Júri, DESIGNANDO o dia 18/09/2025, às 09 horas, para realização de Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, do réu FRANCISCO SCHAEFER.

Intimem-se.

Requisite-se.

Notifique-se Diligencie-se.

DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica MÔNICA DA SILVA MARTINS Juiz(a) de Direito
28/07/2025 19:05

Expedição de Intimação eletrônica.
28/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:46

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 18/09/2025 09:00 Domingos Martins - 2ª Vara.
08/04/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:30

Decorrido prazo de TADEU FRAGA DE ANDRADE em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:46

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:50

Juntada de Acórdão
29/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2012

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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