27/07/2025 19:01

Baixa Definitiva
27/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
10/07/2025 16:15

Transitado em Julgado em 09/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (RECORRENTE), Estado do Espírito Santo (RECORRENTE), MARLENE PEREIRA NEVES - CPF: *76.***.*93-15 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (RE
12/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 16:17

Juntada de Certidão - julgamento
12/06/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
26/05/2025 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
14/05/2025 14:42

Publicado 5ª Sessão Julgamento Virtual - ED - 04/06 em 14/05/2025.
13/05/2025 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2025 07:03

Pedido de inclusão em pauta
08/05/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:45

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:36

Expedição de intimação eletrônica.
18/03/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 13:40

Juntada de Certidão - julgamento
13/02/2025 14:12

Publicado Pauta Julgamento 2ª Sessão Virtual - 12/03/2025 - E-Diário Edição Nº 7242 em 13/02/2025.
11/02/2025 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2024 05:47

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:50

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES
27/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:12

Recebidos os autos
27/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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