22/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE ALDO VIRGINIO DOS SANTOS SILVA em 21/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.
17/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5032451-19.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALDO VIRGINIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para apresentar réplica a contestação ID 65068302 VITÓRIA-ES, 15 de abril de 2025.
15/04/2025 10:27

Expedição de Intimação - Diário.
15/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALDO VIRGINIO DOS SANTOS SILVA em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/03/2025 22:42

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 10:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 5032451-19.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ALDO VIRGINIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 DECISÃO Defiro a assistência judiciária gratuita a parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil/2015, em seu art. 334, está prevista a audiência de conciliação ou de mediação, entretanto, a lide versa sobre direitos indisponíveis, tendo no polo passivo a Autarquia Federal, que somente possui permissão para a autocomposição quando houver norma expressa.

Além do que, Houve pedido expresso da parte pela não designação da audiência de conciliação.

Desta maneira, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91, converto o procedimento sumário em ordinário, por ensejar o contraditório e a ampla defesa.

Quanto ao pedido de concessão do benefício liminarmente, não há nos autos a prova inequívoca acerca da atual incapacidade laborativa do Requerente, uma vez que o acidente ocorreu em 2009 e não foi juntado o CAT.

Portanto, o quadro clínico do Autor pode ter sofrido alterações.

Razão pela qual, indefiro.

Cite-se, nos termos do § 3º, art. 242 c/c art. 183 e art. 335 do CPC para contestação no prazo de 30 (trinta) dais.

Após, intime-se para réplica.

Notifique-se o Ministério Público.

VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2025.

MARIA JOVITA F REISEN Juiz(a) de Direito
21/02/2025 13:41

Expedição de Intimação Diário.
20/02/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE ALDO VIRGINIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *30.***.*09-40 (REQUERENTE)
20/02/2025 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALDO VIRGINIO DOS SANTOS SILVA - CPF: *30.***.*09-40 (REQUERENTE).
22/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:05

Processo Inspecionado
05/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:58

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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