TJES - 0000406-90.2017.8.08.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Rachel Durao Correia Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0000406-90.2017.8.08.0013 APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: ALESSANDRO ALTOE BARBOSA, RODRIGO SOUZA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por ALESSANDRO ALTOE BARBOSA em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, nos autos da ação penal movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
INTIMO a Defesa do acusado RODRIGO SOUZA DA SILVA para que informe se deseja apresentar recurso de apelação em favor do réu.
Em caso positivo, cumpra as disposições do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Apresentadas as razões, DÊ-SE VISTA à Promotoria de Justiça para oferecimento das contrarrazões.
Após, ou em caso de inércia do patrono habilitado, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer e INTIME-SE o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para manifestação no prazo legal.
Cumpra-se.
Findas as diligências, conclusos.
Vitória/ES, data registrada no sistema.
RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA -
29/07/2025 11:21
Expedição de Intimação diário.
-
28/07/2025 14:18
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2025 10:20
Recebidos os autos
-
27/07/2025 10:20
Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
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27/07/2025 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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