30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000786-42.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOMA-ESTANCIA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A REQUERIDO: DONERIO LACERDA NETO Advogado do(a) REQUERENTE: SARA MENDONCA SANTOS COSTA - ES16837 S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Cuida-se de ação pelo rito comum ajuizada por Soma – Estância 2 Empreendimentos Imobiliários SPE S/A em face de Donerio Lacerda Neto pelos motivos expostos na petição inicial de id n° 62399893, acompanhada dos documentos anexos.

Aponta a peça inicial, em suma, que: i) o requerido firmou contrato de compra e venda do lote L-09, do Loteamento Residencial Jardim II, cujo valor e condições de pagamento foram estipulados no contrato Id n.° 62399902; ii) ocorre que, o requerido encontra-se inadimplente desde 30/10/2024; iii) desta feita, pugna a demandante pela condenação do demandado ao pagamento de R$ 24.213,84 (vinte e quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 03/02/2025.

Custas quitadas.

O requerido foi citado, Id n.° 69889871.

Petição da requerente, Id n.° 71360610, requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação.

Cuida-se de ação de cobrança ajuizada pela requerente, Soma – Vila dos Ventos Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, em face de Donerio Lacerda Neto, objetivando o recebimento do valor de R$ 24.213,84 (vinte e quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 03/02/2025.

De início, não obstante devidamente citada para os termos da presente demanda (Id n.° 69889871), a parte requerida deixou de apresentar defesa, ensejando, por conseguinte, a aplicação dos efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC), salvo as exceções estabelecidas no art. 345 do CPC.

Em exame do feito, verifico que o documento constante do Id n.° 62399902 comprova a relação contratual estabelecida entre as partes, em que o requerido adquiriu da requerente o lote L-09, do Loteamento Residencial Jardim II.

No mesmo sentido, a planilha apresentada no Id n.° 62400805 demonstra que a parte requerida deixou de adimplir as parcelas contratadas desde 30/10/2024.

Outrossim, não há nos autos nenhum argumento a desmerecer a pretensão da autora, inexistindo, inclusive, prova da quitação do valor contratado, pelo que o acolhimento da pretensão deduzida é medida que se impõe. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido inserido na ação de cobrança para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 24.213,84 (vinte e quatro mil, duzentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 03/02/2025, acrescidos de juros de mora e correção monetária nos termos do contrato.

Via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e pagamento de honorários advocatícios, estes últimos no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2°, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

Sentença registrada eletronicamente no sistema Pje.

Com o trânsito em julgado e mantidos os termos deste ato judicial, deve a Secretaria do Juízo observar o artigo 7º do Ato Normativo Conjunto TJES de n.º 011/2025 para o arquivamento do feito.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
29/07/2025 12:18

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 21:35

Julgado procedente o pedido de SOMA-ESTANCIA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-07 (REQUERENTE).
25/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:21

Decorrido prazo de DONERIO LACERDA NETO em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 02:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento
31/03/2025 13:36

Expedição de Carta Postal - Citação.
24/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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