30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO N.º 0025/2025 AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO JUÍZO REQUISITANTE: Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.

A – IDENTIFICAÇÃO Nº Processo 0003655-31.2012.8.08.0011 Autor(a) MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OAB Ente/Entidade Devedor(a) ENEIAS FREITAS MOREIRA Procurador(a) ALAN ROVETTA DA SILVA OAB/ES Nº 13.223 B – ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO ( ) Requisição de Pequeno Valor (RPV) (X) Original ( ) Complementar ( ) Suplementar ( ) Parcial (X) Precatório ( ) Requisição Vinculada Número da Requisição Principal: C – NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. ( ) Indenizações por danos morais, materiais, ações de cobranças, etc. (X) Honorários Sucumbenciais e Indenizações por morte ou invalidez. ( ) Desapropriações ou indébito tributário.

D – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ORIGEM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 06/02/2012 Data da citação: 03/12/2012 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 09/05/2024 Execução / Cumprimento de Sentença Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 17/07/2024 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 13/09/2024 Data de atualização dos cálculos: 31/07/2024 E - IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR DR.

ALAN ROVETTA DA SILVA - OAB/ES nº 13.223 CPF/MF nº *87.***.*06-55 Banco BANCO DO BRASIL S/A Agência 0083 Conta¹ 28.544-7 (X) corrente ( ) poupança Idoso: [ ] SIM [X] NÃO Anexar documentação comprobatória da(s) opção(s) selecionadas Deficiente: [ ] SIM [X] NÃO Portador de Doença Grave: [ ] SIM [X] NÃO F – VALOR REQUISITADO² Valor atualizado do crédito Número de Meses (RRA)³ Mês inicial: Mês final: 13º salário: SUBTOTAL 1 = R$ 38.749,36 G - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Nome: CPF/CNPJ: OAB: Banco Agência Conta¹ ( ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): % H - CUSTAS / OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS TIPO NOME DO(S) CREDOR(ES) CPF/CNPJ VALOR (R$) Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2 = I - PENHORAS / OUTRAS DEDUÇÕES PROCESSO VARA DE ORIGEM DATA-BASE4 VALOR (R$) VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) R$ 38.749,36 OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 5 de maio de 2025 ROBSON LOUZADA LOPES Juiz de Direito
29/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:36

Expedição de Intimação eletrônica.
29/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
05/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:39

Decorrido prazo de ENEIAS FREITAS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 17:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:23

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 11:57

Juntada de Petição de liquidação
26/06/2024 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2024 12:34

Recebidos os autos
21/06/2024 12:34

Juntada de Petição de decisão monocrática
11/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 12:29

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:20

Decorrido prazo de ENEIAS FREITAS MOREIRA em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:53

Decorrido prazo de ENEIAS FREITAS MOREIRA em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:50

Decorrido prazo de ENEIAS FREITAS MOREIRA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:27

Juntada de Petição de apelação
24/04/2023 17:47

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2023 15:52

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2011

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

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