TJES - 0003655-31.2012.8.08.0011

21/06/2024 12:34

Baixa Definitiva

21/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

20/06/2024 14:21

Transitado em Julgado em 09/05/2024 para ENEIAS FREITAS MOREIRA - CPF: *95.***.*31-53 (APELADO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE).

10/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 09/05/2024 23:59.

19/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ENEIAS FREITAS MOREIRA em 18/04/2024 23:59.

22/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido

12/12/2023 18:05

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

12/12/2023 18:05

Recebidos os autos

12/12/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

11/12/2023 16:53

Recebidos os autos

11/12/2023 16:53

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/12/2023 16:53

Distribuído por sorteio