30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5002344-90.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA EXECUTADO: LUDIMILA GARDINGO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 DECISÃO. 1.

Considerando o disposto no artigo 854, caput, do CPC, defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de penhora online na conta da parte executada via SISBAJUD. aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD.

Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes aos sistemas.

Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. 2.

Existindo quantia penhorada, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para se manifestar acerca das constrições porventura realizadas, no prazo de cinco dias.

Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3.

Inexistindo quantia penhorada ou após o cumprimento do item 2, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos documentos pertinentes ao sistema SISBAJUD juntados aos autos, também no prazo de cinco dias. 4.

Determino que esta Serventia, ao publicar a presente decisum, observe o resultado das buscas nos referidos sistemas judiciais.

Intime-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020316153271200000011367735 DOC 01 - INICIAL Petição inicial (PDF) 22020316153878900000011367742 DOC 02 - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 22020316154128900000011367744 DOC 03 - CONTRATO Documento de comprovação 22020316154194300000011367746 DOC 04 - REQUERIMENTO Documento de comprovação 22020316154245000000011367750 DOC 05 - FICHA FINANCEIRA Documento de comprovação 22020316154269300000011367751 DOC 06 - FREQUENCIA Documento de comprovação 22020316154301000000011367753 DOC 07 - PLANILHA DE DÉBITO Documento de comprovação 22020316154323600000011367806 DOC 08 - PLANILHA DE DÉBITO - ATUALIZADO Documento de comprovação 22020316154343700000011367807 DOC 09 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22020316154354900000011367810 DOC 10 - CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 22020316154393900000011367812 DOC 11 - CUSTAS INICIAIS LUDIMILA DARWIN VV Documento de comprovação 22020316154483300000011367815 DOC 12 - COMPROVANTE Documento de comprovação 22020316154509400000011367817 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22022415582449600000011571514 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22030712494490800000012034865 Mandado - Citação Mandado - Citação 22030712494490800000012034865 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23020616224903600000020536263 140 Mandado 23020616224918000000020536267 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23020616224903600000020536263 Petição (outras) Petição (outras) 23032712435288300000022300935 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23072713241670700000027458148 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23072713300872500000027458593 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23092716101453400000030164240 LUDIMILA Aviso de Recebimento (AR) 23092716101467500000030164912 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092716165045400000030165681 Petição (outras) Petição (outras) 23122013005979600000034293692 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24021514400535900000036332565 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24021514475326000000036333882 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24041716303094500000039364392 LUDIMILA GARDINGO Aviso de Recebimento (AR) 24041716303112500000039364395 Decurso de prazo Decurso de prazo 24072317471498700000044942658 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24072317481136800000044942678 Decurso de prazo Decurso de prazo 24081516502748400000046367702 Petição (outras) Petição (outras) 24100315203210300000049350198 CGJ-ES - Darwin x LUDIMILA GARDINGO SILVA Documento de comprovação 24100315203239200000049350201
29/07/2025 14:54

Expedição de Intimação - Diário.
15/01/2025 17:49

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de LUDIMILA GARDINGO SILVA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:30

Juntada de Aviso de Recebimento
15/02/2024 14:47

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2024 14:47

Desentranhado o documento
15/02/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual
20/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:06

Decorrido prazo de CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:10

Juntada de Aviso de Recebimento
27/07/2023 13:30

Expedição de carta postal - citação.
27/07/2023 13:29

Desentranhado o documento
27/07/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 16:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO CHARLES DARWIN LTDA em 28/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:25

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/08/2022 13:21

Expedição de Mandado - citação.
07/03/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:37

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:58

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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