TJES - 5000894-79.2025.8.08.0012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5000894-79.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: W.

S.

D.

A.

REPRESENTANTE: RENATA AIALA PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA - MG187103, Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399 DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO Considerando os documentos apresentados junto à petição de ID 64933343, defiro à segunda requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que presentes os requisitos para sua concessão.

Em que pese a manifestação do MPE no ID 72265744, antes de apreciar o pedido de liminar, importante ouvir os autores sobre o que fora manifestado na petição e documentos de IDs 66460525 a 66460542, especialmente a Resolução Operacional ANS nº 2.989/2025 (ID 66460541), que determinou à requerida a alienação de sua carteira, o que poderá importar em extinção desta demanda por eventual ilegitimidade (ou mesmo perda superveniente do interesse).

Assim, intimem-se os autores, por seus advogados, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após concluso para análise do pedido de antecipação de tutela.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito Servirá a presente como mandado/carta/ofício.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 61547492 Petição Inicial Petição Inicial 25012017072218400000054655549 61547497 0002 - DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO RENATA Documento de Identificação 25012017072271600000054655554 61547500 0003 - DOCUMENTO DE IDENTIFCAÇÃO WILLYAM Documento de Identificação 25012017072313400000054656407 61548360 0004 - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 25012017072359300000054656416 61548362 0005 - CARTEIRINHA WILLYAM Documento de comprovação 25012017072413100000054656418 61548363 0006 - GUIA DA CONSULTA Documento de comprovação 25012017072461300000054656419 61548366 0007 - MOTIVO DA REJEIÇÃO Documento de comprovação 25012017072509100000054656422 61548367 0008 - INFORMAÇÃO DE QUE SE ENCONTRAVA EM CARENCIA Documento de comprovação 25012017072554700000054656423 61548368 0009 - CONVERSA COM A YOU Documento de comprovação 25012017072608800000054656424 61548370 0010 - INFORMAÇÃO DE BENEFICIÁRIO CANCELADO Documento de comprovação 25012017072682800000054656426 61548371 0011 - DECLARAÇÃO PARA PORTABILIDADE YOU Documento de comprovação 25012017072725500000054656427 61548373 0012 - DECLARAÇÃO PARA PORTABILIDADE YOU Documento de comprovação 25012017072759700000054656429 61548375 0013 - DECLARAÇÃO PARA PORTABILIDADE YOU Documento de comprovação 25012017072800900000054656431 61548378 0014 - DECLARAÇÃO DE VINCULO PARA PORTABILIDADE Documento de comprovação 25012017072845900000054656434 61548380 0015 - DECLARAÇÃO DE PERMANÊNCIA Documento de comprovação 25012017072880600000054656436 61548381 0016 - DECLARAÇÃO DE SAUDE ADESÃO AO PLANO Documento de comprovação 25012017072918200000054656437 61548387 0017 - INFORMAÇÃO DE QUE A AFFIANCE É PARCEIRA DA YOU Documento de comprovação 25012017072983700000054656439 61548390 0018 - PROPOSTA DE ADESÃO AO PLANO Documento de comprovação 25012017073024100000054656442 61548388 0019 - INFORMAÇÃO DE QUE A YOU NÃO IRA OPRAR MAIS NO ESTADO Documento de comprovação 25012017073076000000054656440 61548393 0020 - INFORMAÇÃO DE QUE O PLANO SE ENCONTRA ATIVO Documento de comprovação 25012017073122700000054656445 61549333 0021 - CARTEIRINHA WESLEY Documento de comprovação 25012017073171600000054657283 61548395 0022 - RECLAMAÇÃO ANS 13206754 Documento de comprovação 25012017073219800000054656447 61548397 0023 - RECLAMAÇÃO ANS - RENATA 2 Documento de comprovação 25012017073257700000054656449 61548398 0024 - RESPOSTA A DEMANDA DA ANS Documento de comprovação 25012017073306200000054656450 61549327 0025 - PROCURAÇÃO RENATA - WILLYAM Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25012017073354400000054657277 61549329 CONTRATO DE HONORÁRIOS RENATA - WILLYAM Documento de comprovação 25012017073403100000054657279 61551315 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012314041097100000054658940 61882102 Despacho Despacho 25012718014655900000054958694 62141096 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25012914531394400000055192387 62141097 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012914531423900000055192388 64471232 PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO Petição (outras) 25030612015131200000057229552 64933343 Petição (outras) Petição (outras) 25031314323952400000057647461 64933348 RFR31602_VilaVelhaPM_FMESBPTMOW (1) Documento de comprovação 25031314323973800000057647466 64933351 RFR31602_VilaVelhaPM_QCTXQNIXPZ Documento de comprovação 25031314323989000000057647468 64934704 RFR31602_VilaVelhaPM_ZKQXGKOZWI Documento de comprovação 25031314324001600000057647471 64939467 docs Documento de comprovação 25031314324017400000057652319 63647825 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25032712044816900000056554143 63647830 YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA 5000894-79.2025.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25032712044705600000056554147 66460525 Petição (outras) Petição (outras) 25040316020765300000059007206 66460538 SMILE_UDI_CONTRATO Documento de comprovação 25040316020795500000059007216 66460539 RESCIÇÃO AFFIANCE - EVOLUÇÃO Documento de comprovação 25040316020832300000059007217 66460540 RO DIRECAO TECNICA Documento de comprovação 25040316020852700000059007218 66460541 RESOLUCAO OPERACIONAL ANS N2.989,_DE_31_DE_MARCO DE 2025 RESOLUCAO OPERACIONAL ANS N2.989,DE 31 Documento de comprovação 25040316020872300000059007219 66460542 Email cancelamento evolucao Documento de comprovação 25040316020894300000059007220 72104079 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25070213152755600000064025595 72265744 Manifestação concessão da liminar Petição (outras) 25070412471432500000064172897 73319388 Petição (outras) Petição (outras) 25071812415578800000065113249