28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5013352-88.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CLEISON FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE LUIZ DE LACERDA - ES23486 INTERESSADO: EXATTA CURSOS LTDA SENTENÇA /CARTA/MANDADO/OFÍCIO Relatório dispensado, na forma do art. 38 da lei 9099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença/ação de execução que, intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte.

Conforme se observa, as tentativas de constrição judicial foram infrutíferas.

O art. 53, § 4º, da LJE, dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo supracitado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Expeça-se certidão de crédito para fins do Enunciado 75 e 76 do Fonaje, caso seja postulado pelo exequente, após apresentação de detalhamento do débito atualizado pelo site da Corregedoria.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Pelo presente, fica V.

Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados.

ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).

Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nome: CLEISON FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA Endereço: Rua Osasco, 18, Lagoa de Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-788 Nome: EXATTA CURSOS LTDA Endereço: Rua Baruel, 1336, SALA 01, Jardim Paulista, SUZANO - SP - CEP: 08675-238
25/07/2025 15:16

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:38

Decorrido prazo de CLEISON FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
19/02/2025 10:36

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
19/02/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013352-88.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CLEISON FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA INTERESSADO: EXATTA CURSOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica para, no prazo de cinco (05) dias, se manifestar sobre a juntada do mandado, id nº 62476301, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme despacho.

SERRA, 4 de fevereiro de 2025.
04/02/2025 15:31

Expedição de #Não preenchido#.
04/02/2025 15:28

Juntada de Carta Precatória
03/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
19/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:27

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
11/07/2024 06:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE LACERDA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU em 10/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 14:02

Processo Reativado
05/03/2024 13:44

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
27/02/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:20

Transitado em Julgado em 20/02/2024 para CLEISON FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA - CPF: *04.***.*10-02 (REQUERENTE) e EXATTA CURSOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
17/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE LACERDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU em 16/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido de CLEISON FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA - CPF: *04.***.*10-02 (REQUERENTE).
07/12/2023 14:08

Conclusos para julgamento
07/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:49

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2023 16:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
24/11/2023 09:43

Expedição de Termo de Audiência.
22/11/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/11/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:39

Juntada de Aviso de Recebimento
05/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE LACERDA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:56

Expedição de carta postal - citação.
18/08/2023 14:56

Expedição de intimação eletrônica.
18/08/2023 14:53

Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 16:40 Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
18/08/2023 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela a CLEISON FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA - CPF: *04.***.*10-02 (REQUERENTE)
17/08/2023 12:58

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:13

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
15/08/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
14/08/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:44

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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