30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0001044-32.2013.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ARAUJO MAGALHAES - CE40825, WILLIAN GURGEL GUSMAO - ES14605 EXECUTADO: LUZIANE RODRIGUES PECANHA Advogado do(a) EXECUTADO: DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO - ES27139 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de EXECUTADO: LUZIANE RODRIGUES PECANHA ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de ID 72295195, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo.

Pois bem.

Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda.

Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
29/07/2025 18:00

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 12:03

Homologada a Transação
04/07/2025 15:50

Juntada de Petição de homologação de transação
11/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2025 03:27

Decorrido prazo de LUZIANE RODRIGUES PECANHA em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:56

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos à execução
23/07/2024 09:45

Juntada de Petição de habilitações
19/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:42

Expedição de Mandado - citação.
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:42

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 20/06/2023 23:59.
07/06/2023 14:58

Expedição de intimação eletrônica.
09/02/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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