30/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:35

Transitado em Julgado em 30/07/2025 para CONILON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-54 (EXECUTADO) e VILA ISABEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-36 (EXEQUENTE).
30/07/2025 08:49

Juntada de Petição de renúncia de prazo
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5015486-02.2023.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VILA ISABEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: CONILON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de execução proposta por Vila Isabel Material de Construção Ltda.

EPP em desfavor de Conilon Construções e Reformas Ltda.

Citado no id. 48314041, o executado quedou-se inerte.

No id. 42424532 o exequente informou que as partes estavam em tratativas extrajudiciais, pedindo a suspensão do feito.

O pleito foi reiterado no id. 64581123, sendo apresentado o termo de acordo entabulado no id. 64583112.

Por fim, no id. 69853879, o exequente informou a quitação, pedindo a sua homologação.

Pois bem.

A despeito da pretensão autoral, vejo que o termo de acordo acostado no id. 64583112 não é passível de homologação por este juízo.

Isso porque, as cláusulas 1ª e 3ª fazem menção a processo diverso deste, não sendo possível presumir tratar-se de mero erro material.

Inobstante, a informação do credor de que o débito foi quitado (id. 69853879), conduz à conclusão de que obteve, por outro meio, a satisfação do débito, sendo, portanto, inafastável a extinção do feito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inc.

III, do Código de Processo Civil, extingo o processo.

Sem honorários.

Custas quitadas.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cariacica/ES, 29 de julho de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
29/07/2025 18:43

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:50

Juntada de Petição de homologação de transação
30/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão
18/02/2025 09:57

Juntada de Petição de pedido de providências
21/01/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de CONILON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:05

Desentranhado o documento
09/08/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:37

Processo Inspecionado
16/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão
01/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão
11/03/2024 17:27

Expedição de Mandado - citação.
01/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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