30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5016364-51.2024.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOHAINE JARDIM BARBOSA COATOR: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: NEUZA ARAUJO DE CASTRO - ES2465 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

VITÓRIA, 29 de julho de 2025 Diretor de Secretaria
29/07/2025 19:30

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 12:18

Recebidos os autos
26/05/2025 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
07/05/2025 16:56

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
16/01/2025 12:21

Transitado em Julgado em 27/11/2024 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (IMPETRADO) e LOHAINE JARDIM BARBOSA registrado(a) civilmente como LOHAINE JARDIM BARBOSA - CPF: *05.***.*95-83 (IMPETRANTE).
28/11/2024 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 11:12

Decorrido prazo de LOHAINE JARDIM BARBOSA em 14/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:15

Decorrido prazo de LOHAINE JARDIM BARBOSA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:47

Juntada de Informação interna
26/04/2024 09:41

Expedição de Mandado - intimação.
26/04/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:37

Juntada de Petição de aditamento à inicial
23/04/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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