27/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:38

Juntada de Ofício
27/08/2025 04:57

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5015159-23.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA JOSE DA SILVA LOPES INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 SENTENÇA Vistos e etc. 1.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. 2.

Com o retorno dos autos do Colegiado Recursal, o réu, voluntariamente, comprovou o depósito judicial no valor de R$ 5.199,49, conforme ID 71721026, no entanto, observei que o depósito foi realizado no Banco do Brasil.

Intimada para informar se o depósito satisfaz a obrigação, a exequente manteve-se silente, conforme certidão de ID 76250715.. 3.

Desse modo, tenho que houve o adimplemento da obrigação, não remanescendo qualquer outra a ser cumprida. 4.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, c/c art. 925 do CPC. 5.

Expeça-se ofício, a ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected], (constando no campo “assunto” a tag “[BB] Transferência 2º Juizado Especial Cível de Cariacica”), solicitando ao Banco do Brasil a transferência do depósito para a conta judicial do Banestes vinculada a este processo, a ser previamente aberta pela serventia, indicando o e-mail deste juízo para o recebimento da resposta de efetivação da transferência, que deverá ocorrer em 03 dias úteis. 6.

Cumprida a diligência acima, determino a transferência da quantia depositada pela parte executada, e acréscimos legais, para conta de titularidade do(a) ilustre patrono(a) da parte exequente, observados os dados bancários informados nos autos, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação.

Procuração acostada no ID 47875534. 7.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se em definitivo.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
25/08/2025 08:57

Expedição de Intimação Diário.
24/08/2025 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
17/08/2025 04:15

Juntada de Certidão
17/08/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 07/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:55

Publicado Despacho em 31/07/2025.
15/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5015159-23.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA JOSE DA SILVA LOPES INTERESSADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado do(a) INTERESSADO: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DESPACHO 1.

Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual proposta por Maria José da Silva Lopes em face de Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil – SINAB, na qual foi proferida sentença (ID 53291232), mantida pelo acórdão de ID 71721019. 2.

Com o retorno dos autos do Colegiado Recursal, o réu, voluntariamente, comprovou o depósito judicial no valor de R$ 5.199,49, conforme ID 71721026, no entanto, observei que o depósito foi realizado no Banco do Brasil. 2.1.

Sem prejuízo, expeça-se ofício, a ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected], (constando no campo “assunto” a tag “[BB] Transferência 2º Juizado Especial Cível de Cariacica”), solicitando ao Banco do Brasil a transferência do depósito para a conta judicial do Banestes vinculada a este processo, a ser previamente aberta pela serventia, indicando o e-mail deste juízo para o recebimento da resposta de efetivação da transferência, que deverá ocorrer em 03 dias úteis. 3.

Dito isto, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, informar se referido depósito satisfaz integralmente a obrigação, ciente que seu silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será arquivado. 4.

Transcorrido o prazo (certifique-se) ou havendo anuência, determino a transferência da quantia depositada pela parte executada, e acréscimos legais, para conta de titularidade do(a) ilustre patrono(a) da parte exequente, observados os dados bancários informados nos autos, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, autorizada a dedução da tarifa inerente à transação. 5.

Havendo impugnação quanto ao valor devido, deverá o autor, no prazo de 05 dias, carrear aos autos planilha atualizada do valor que entende devido, devendo promover o abatimento do valor pago. 6.

Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito assinado eletronicamente H
29/07/2025 19:46

Expedição de Intimação Diário.
29/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:04

Recebidos os autos
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
10/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 16:06

Julgado procedente o pedido de MARIA JOSE DA SILVA LOPES - CPF: *65.***.*02-20 (AUTOR).
02/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:05

Audiência Una realizada para 02/10/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
02/10/2024 17:59

Expedição de Termo de Audiência.
02/10/2024 12:16

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:00

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:18

Audiência Una designada para 02/10/2024 14:20 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
01/08/2024 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016140-18.2025.8.08.0012

Natalia Duarte de Oliveira

Adriano Pires

Advogado: Luana Rodrigues Cerqueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/07/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5000257-02.2023.8.08.0012

Departamento Estadual de Transito do Esp...

Amarildo Batista

Advogado: Ronaldo Francisco Batista

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5000257-02.2023.8.08.0012

Amarildo Batista

Detran Es

Advogado: Ronaldo Francisco Batista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/01/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5007592-77.2020.8.08.0012

Osulete Schiffler de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Luiz Gustavo Fernandes da Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2020 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5015159-23.2024.8.08.0012

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Maria Jose da Silva Lopes

Advogado: Aline Cristina Rezende

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/12/2024 15:46

Exibir Processo