31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000739-67.2022.8.08.0045 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SOLIVAN RONDELLI JUNIOR DESPACHO/MANDADO Vistos etc.

Vieram os autos conclusos para análise da resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado, bem como para designação da audiência de instrução e julgamento.

DA AUDIÊNCIA: De início, verifico que a denúncia fora devidamente recebida e o réu citado.

Compulsando os elementos contidos na resposta à acusação, verifico que a natureza do delito imputado ao acusado encontra embasamento nas provas produzidas, suficientemente necessário à obtenção do livre convencimento acerca da inexistência das causas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

De igual forma, constata-se a inexistência de qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação, ressaltando que as questões de mérito serão analisadas em momento oportuno.

Posto isto, não sendo o caso de absolvição sumária do acusado, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/09/2025, às 15hrs20min.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes para comparecerem ao ato designado.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público e à defesa.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:29

Expedição de Mandado - Intimação.
30/07/2025 10:24

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:06

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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