08/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ANDERSON COSME PESSOA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:33

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI N. 0003703-25.2015.8.08.0030 REU: ANDERSON COSME PESSOA SANTOS, ELCIO FERREIRA LEITE DECISÃO 1.

RECEBO o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo réu ANDERSON COSME PESSOA SANTOS, no exercício de sua autodefesa (ID 50836752), bem como por seus advogados constituídos (ID 51065400), porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. 2.

Intimem-se os d. advogados, Dr.

ORENÍCIO BALBINO MARQUES FILHO, OAB/ES n. 39.552, e Dr.

RONALDO SANTOS COSTA, OAB/ES n. 15.626, os quais foram constituídos no ID 44047354, para apresentarem as razões recursais, no prazo de 02 (dois) dias. 3.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo de 02 (dois) dias. 4.

Com a juntada das peças processuais supracitadas, retornem-me conclusos os autos, para os fins do art. 589 do Código de Processo Penal. 5.

Dê-se baixa no nome do réu ELCIO FERREIRA LEITE do polo passivo da presente Ação Penal, haja vista a extinção de sua punibilidade, conforme Decisão proferida no ID 49811342. 6.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito
18/02/2025 17:04

Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 01:30

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/10/2024 03:53

Decorrido prazo de ANDERSON COSME PESSOA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 16:54

Juntada de Informações
20/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
17/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 00:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:46

Expedição de Mandado - intimação.
09/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2024 10:42

Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/09/2024 10:42

Proferida Sentença de Pronúncia
29/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:03

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
25/06/2024 07:45

Decorrido prazo de RONALDO SANTOS COSTA em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 13:20

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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