31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 0013851-41.2015.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA EXECUTADO: ALINE BULHOES DE MORAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO - ES13123, PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 Advogado do(a) EXECUTADO: JESSICA FERNANDES DO COUTO LOUREIRO - ES26258 SENTENÇA As partes já referenciadas alhures, transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 73793985.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado.

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Isento as partes de custas processuais, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Consigno que implementei o desbloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, conforme minuta em anexo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Por último, arquive-se em definitivo.

Serra-ES, 29 de julho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
30/07/2025 12:16

Expedição de Intimação - Diário.
30/07/2025 12:16

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 18:05

Homologada a Transação
25/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
25/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:21

Juntada de Petição de homologação de transação
14/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ALINE BULHOES DE MORAIS em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 01:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:38

Juntada de Informação interna
30/07/2024 09:55

Expedição de Mandado - citação.
10/04/2024 07:54

Decorrido prazo de MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 09/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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