31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000009-38.2021.8.08.0030 AÇÃO :PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ROBSON NASCIMENTO, brasileiro, nascido aos 04/08/1995, filho de Olinda Nascimento de Jesus, CPF *63.***.*26-98 - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Linhares - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: ROBSON NASCIMENTO acima qualificados, de todos os termos da sentença de id 73292769 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu ROBSON NASCIMENTO, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso IV, ambos da Lei n. 11.343/06, e ABSOLVÊ-LO em relação ao crime previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/03, com base no art. 386, inciso VI, do CPP.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
30/07/2025 12:22

Expedição de Edital - Intimação.
30/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 21:36

Julgado procedente em parte do pedido de ROBSON NASCIMENTO - CPF: *63.***.*26-98 (REU).
08/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:08

Juntada de Petição de alegações finais
13/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/08/2023 15:40

Expedição de Edital.
11/05/2023 08:40

Publicado ato ordinatório em 12/05/2023.
11/05/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:33

Publicado ato ordinatório em 22/03/2023.
21/03/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 12:00, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
14/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/11/2022 08:35

Publicado audiência em 28/11/2022.
25/11/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:32

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2022 14:39

Recebidos os autos
10/06/2022 09:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/06/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 12:00, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
06/06/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
19/05/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2022 17:00, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
29/04/2022 17:22

Expedição de Edital.
11/04/2022 08:35

Publicado audiência em 12/04/2022.
11/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado
11/01/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 16:45

Protocolizada Petição
19/11/2021 08:24

Recebidos os autos
12/11/2021 09:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/11/2021 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2022 17:00, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660.
26/10/2021 17:44

Recebida a denúncia contra ROBSON NASCIMENTO
26/10/2021 08:26

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado
22/10/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 16:23

Protocolizada Petição
19/08/2021 13:47

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:34

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2021 13:44

Juntada de Laudo Pericial
12/05/2021 17:48

Expedição de Carta precatória.
08/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 08:11

Conclusos para despacho
05/03/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:52

Mudança de Classe Processual
05/03/2021 10:58

Recebidos os autos
04/03/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 16:58

Protocolizada Petição
26/02/2021 09:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2021 13:02

Mudança de Classe Processual
21/01/2021 15:13

Mudança de Classe Processual
12/01/2021 14:55

Recebidos os autos
11/01/2021 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
11/01/2021 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2021 17:45

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2021 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para LINHARES - PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO
03/01/2021 17:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/01/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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