16/06/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
16/06/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
16/06/2025 12:37

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 12:48

Juntada de
20/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JESSE LAURES em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 16:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
30/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 16:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.
20/03/2025 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:22

Juntada de Petição de defesa prévia
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000144-93.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JONAS LOPES DA SILVA DECISÃO Verifico que o(a) acusado(a) foi devidamente citado(a) (ID 62017610), oportunidade em que declarou não possuir condições financeiras para custear sua defesa técnica.

Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).

JESSE LAURES - OAB/ES: 38.456, para exercer a defesa técnica do acusado(a).

Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

Intime-se eletronicamente o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar resposta à acusação no prazo legal de 10 (dez) dias.

Recusada a nomeação ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis.

Em tempo, retifique-se o polo ativo.

COLATINA-ES.

MARCELO FERES BRESSAN Juiz(a) de Direito
21/02/2025 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 18:03

Nomeado defensor dativo
28/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 01:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:09

Expedição de Mandado - citação.
10/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 11:58

Recebida a denúncia contra JONAS LOPES DA SILVA - CPF: *52.***.*46-37 (INTERESSADO)
24/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/10/2024 08:15

Juntada de Petição de denúncia
19/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 11:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/07/2024 11:42

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:36

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:57

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de fiança de JONAS LOPES DA SILVA - CPF: *52.***.*46-37 (INTERESSADO)
21/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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