TJES - 5003496-12.2022.8.08.0024
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5003496-12.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP COATOR: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) IMPETRANTE: EMERSON LUIS EHRLICH - RS75988, FRANCIELI SCOLARI - RS109171 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.
ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.
IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.
VITÓRIA, 30 de julho de 2025 Diretor de Secretaria -
30/07/2025 14:37
Expedição de Intimação - Diário.
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29/07/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 16:27
Conclusos para despacho
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08/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
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23/01/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:08
Recebidos os autos
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11/12/2024 16:08
Juntada de Petição de informações
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22/03/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
22/03/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
22/03/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 16:41
Juntada de Petição de apelação
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26/07/2023 14:36
Denegada a Segurança a ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-48 (IMPETRANTE)
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11/07/2023 16:51
Conclusos para julgamento
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24/03/2023 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 17:34
Expedição de intimação eletrônica.
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23/03/2023 17:29
Juntada de
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29/11/2022 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 15:32
Expedição de Mandado - intimação.
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11/11/2022 15:32
Expedição de intimação eletrônica.
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06/05/2022 01:35
Decorrido prazo de ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59.
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28/03/2022 13:57
Expedição de intimação eletrônica.
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28/03/2022 12:25
Processo Inspecionado
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28/03/2022 12:25
Não Concedida a Medida Liminar ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-48 (IMPETRANTE).
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25/03/2022 13:36
Conclusos para decisão
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10/03/2022 18:54
Decorrido prazo de ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.
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09/02/2022 16:39
Juntada de Petição de juntada de guia
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09/02/2022 16:12
Expedição de intimação eletrônica.
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08/02/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 16:43
Conclusos para decisão
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07/02/2022 16:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2022 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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