TJES - 0037165-83.2018.8.08.0024
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:16
Publicado Decurso de prazo em 01/09/2025.
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05/09/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0037165-83.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A PERITO: ROBERTO PENNA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo legal, até a presente data, não foi apresentada resposta para o(s) seguinte(s) expediente(s): ID Expediente ID Documento Vinculado Nome Prazo Legal Data do Expediente Data da Ciência Prazo Processual 13159190 74943043 ESTADO DO ESPIRITO SANTO 15 dias 30/07/2025 14:48 30/07/2025 16:05 27/08/2025 23:59 VITÓRIA-ES, 28 de agosto de 2025. -
28/08/2025 13:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/08/2025 13:59
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 03:02
Juntada de Certidão
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28/08/2025 03:02
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/08/2025 23:59.
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27/08/2025 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 14:09
Conclusos para despacho
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27/08/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 17:40
Juntada de Petição de alegações finais
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21/08/2025 02:03
Publicado Notificação em 01/08/2025.
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 0037165-83.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A PERITO: ROBERTO PENNA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI - ES4515, PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR - MG140220, RODRIGO HENRIQUE PIRES - MG143096, DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência do laudo pericial complementar ID 74807292.
Vitória, na data da assinatura eletrônica.
SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito -
30/07/2025 14:49
Expedição de Intimação eletrônica.
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30/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 15:10
Conclusos para despacho
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29/07/2025 08:32
Juntada de Petição de laudo técnico
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15/07/2025 16:09
Juntada de Certidão
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08/07/2025 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
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06/06/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 14:00
Processo Inspecionado
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08/05/2025 17:55
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:58
Juntada de Petição de laudo técnico
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14/02/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
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11/12/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 09:54
Juntada de Petição de laudo técnico
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14/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 14:17
Conclusos para despacho
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28/03/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/03/2024 23:59.
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08/03/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 17:00
Juntada de Petição de laudo técnico
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26/11/2023 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:05
Juntada de Certidão
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23/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 15:18
Conclusos para despacho
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16/10/2023 17:26
Juntada de Certidão
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01/09/2023 17:27
Juntada de Certidão
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01/09/2023 16:54
Expedição de Ofício.
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30/08/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 16:57
Expedição de intimação eletrônica.
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31/07/2023 16:55
Juntada de Certidão
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31/07/2023 16:50
Juntada de Certidão
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17/07/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2023 17:53
Expedição de intimação eletrônica.
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16/05/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 15:47
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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