31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001229-76.2018.8.08.0030 APELANTE: MAGDA GIUBERTI APELADOS: WILSON FERREIRA DE SOUZA, MARCILENE DOS SANTOS DE SOUZA, LUCIA MARIA DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR ALEXANDRE PUPPIM DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a apelada LUCIA MARIA DE MORAES, em sede de contrarrazões recursais (id. 14559757), suscitou preliminar de prescrição do pedido reconvencional formulado pela apelante, MAGDA GIUBERTI.

Referida matéria, embora previamente arguida em contestação à reconvenção (fls. 83/109), não foi objeto de manifestação pela reconvinte, ante a ausência de oportunidade para apresentação de réplica, tampouco foi enfrentada na sentença recorrida (id. 14559745).

Diante desse contexto, e em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa (art. 10 do Código de Processo Civil), intime-se a apelante para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se sobre a preliminar de prescrição suscitada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

Vitória/ES, Data da assinatura eletrônica.

DESEMBARGADOR ALEXANDRE PUPPIM RELATOR
30/07/2025 15:05

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 11:36

Recebidos os autos
05/07/2025 11:36

Conclusos para despacho a ALEXANDRE PUPPIM
05/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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