31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 0005916-82.1994.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FARES NIMER DEPES REQUERIDO: BARRACUDA COMERCIO REPRESENTA¿OES LTDA, TEREZA APARECIDA DA SILVA, MARIETA BELUCIO DE BACKER Advogado do(a) REQUERENTE: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES8258 Advogado do(a) REQUERIDO: ODILON BORGES JUNIOR - ES1118 Advogado do(a) REQUERIDO: KAMYLO COSTA LOUREIRO - ES12873 DECISÃO Trata-se de fase de liquidação de sentença por arbitramento, na qual se busca apurar o quantum debeatur a título de perdas e danos devidos pela ocupação indevida do imóvel objeto da lide, cujo direito já foi reconhecido em favor da parte exequente.

Em breve retrospecto dos fatos, observa-se que este Juízo, visando à correta apuração dos valores, nomeou perito judicial, imputando à parte executada o ônus pelo adiantamento dos respectivos honorários, conforme decisão de fl. 1.321 dos autos digitalizados.

A parte executada, embora devidamente intimada para realizar o pagamento, quedou-se inerte, conforme certificado no id 35496281, frustrando a realização da prova técnica que seria conduzida por um auxiliar da justiça.

Em nova tentativa de dar andamento ao feito, foi deferida e realizada tentativa de penhora online (SISBAJUD) para a constrição do valor necessário ao custeio da perícia (id 51782657).

Contudo, a diligência restou majoritariamente infrutífera, logrando bloquear apenas um valor irrisório, insuficiente para o fim a que se destinava.

Diante de tal cenário e, em observância à decisão de id. 40321355, que facultou à parte exequente a apresentação de valores e documentos elucidativos, o credor manifestou-se na petição de id. 71743138, juntando um robusto laudo técnico particular (Id. 71743142).

Tal parecer, elaborado por profissional habilitado e em conformidade com as normas da ABNT , apurou o valor locatício mensal do imóvel em R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). É o relatório.

Decido.

A parte executada não apenas descumpriu a ordem de pagamento dos honorários periciais, como também se manteve silente mesmo após a intimação sobre a penhora de valores em suas contas, demonstrando absoluto desinteresse em contribuir para a solução da lide a que ela mesma, por sua sucumbência na fase de conhecimento, deu causa.

O laudo pericial apresentado pelo exequente (Id. 71743142) se mostra, no presente contexto, como o único elemento técnico disponível para a quantificação do dano.

O documento foi elaborado de forma pormenorizada, com metodologia clara e fundamentação nas normas técnicas aplicáveis, concluindo pelo valor locatício mensal de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).

Dada a recalcitrância e a desídia da parte executada, que abdicou de seu direito de produzir a prova de forma conjunta ao deixar de custear a perícia judicial, acolho o valor apurado no laudo técnico apresentado pelo credor como justo e razoável para a reparação das perdas e danos. 1 - Ante o exposto, com fulcro no art. 509, § 2º, do Código de Processo Civil e considerando a preclusão do direito da parte executada de discutir a forma de apuração do valor, em razão de sua inércia culposa, HOMOLOGO O VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL de id. 71743142. 2 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada e pormenorizada do débito total, nos moldes aqui delineados, a fim de dar início à fase de Cumprimento de Sentença. 3 - Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Diligencie-se.

SERRA/ES, data conforme assinatura eletrônica.

Kelly Kiefer Juíza de Direito.
30/07/2025 15:30

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 16:42

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:13

Decorrido prazo de MARIETA BELUCIO DE BACKER em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:08

Decorrido prazo de ODILON BORGES JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:57

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:58

Expedição de intimação - diário.
16/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:29

Processo Inspecionado
25/03/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 17:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:51

Decorrido prazo de ELIOMAR SILVA DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:58

Decorrido prazo de MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:38

Decorrido prazo de ODILON BORGES JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:32

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2023.
27/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 15:01

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:17

Juntada de
25/05/2023 16:47

Desapensado do processo 0017504-56.2012.8.08.0048
25/05/2023 15:23

Apensado ao processo 0017504-56.2012.8.08.0048
25/05/2023 15:22

Expedição de intimação - diário.
25/05/2023 15:22

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/1996

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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