31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 0026053-20.2018.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: V S MACEDO EXPORTACAO E IMPORTACAO REQUERIDO: CAMCAP COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO CAPARAO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais (Danos Emergentes e Lucros Cessantes) c/c Danos Morais proposta por V S MACEDO EXPORTACAO E IMPORTACAO em face de CAMCAP COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO CAPARAO.

A Requerente alega ser atuante no comércio atacadista de madeira, alegou que, após negociar e efetuar pagamentos antecipados à Requerida para aquisição de madeiras, a CAMCAP COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO CAPARAO não cumpriu com o acordado, alterando condições e não realizando as entregas.

Alega, ainda, que tais atos da Requerida resultaram em cancelamentos de pedidos por parte dos clientes da V S Macedo, gerando prejuízos materiais (danos emergentes de R$ 49.293,83 e lucros cessantes de R$ 6.240,00) e morais (estimados em R$ 30.000,00).

FUNDAMENTAÇÃO Conforme o artigo 485, IV do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

No presente caso, a validade da citação é um pressuposto processual essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo.

A renúncia dos advogados da parte autora (ID. 33215486) e a posterior intimação para constituição de novo patrono (ID. 53902216), sem que houvesse a devida regularização, implicam a inércia da parte em dar andamento válido ao processo.

A inércia da parte autora em atender às determinações judiciais para suprir tal vício, impedem a regular constituição e desenvolvimento do processo.

A falta de um representante legal devidamente habilitado para receber a citação da pessoa jurídica impede que o contraditório e a ampla defesa sejam exercidos de forma plena, tornando o processo nulo desde o ato viciado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e em conformidade com o artigo 485, III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

VITÓRIA-ES, 23 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/07/2025 15:49

Expedição de Intimação - Diário.
23/07/2025 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:11

Decorrido prazo de V S MACEDO EXPORTACAO E IMPORTACAO em 14/02/2025 23:59.
09/01/2025 13:18

Juntada de Aviso de Recebimento
06/12/2024 16:32

Expedição de carta postal - intimação.
01/11/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:10

Decorrido prazo de V S MACEDO EXPORTACAO E IMPORTACAO em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
04/06/2024 12:55

Expedição de carta postal - intimação.
08/02/2024 17:25

Expedição de carta postal - intimação.
31/10/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:18

Decorrido prazo de DAVID METZKER DIAS SOARES em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:39

Decorrido prazo de GABRIEL COELHO FREIRE DIAS em 26/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 00:02

Decorrido prazo de GABRIEL COELHO FREIRE DIAS em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:07

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 14:39

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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