31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0004692-48.2009.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ONDINA REQUERIDO: CCM - CONSTRUCAO CIVIL E MANUTENCAO LTDA - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO DE OLIVEIRA - ES35538 DESPACHO O feito foi Sentenciado em 29/04/2024 (sistema Projudi), nos seguintes termos: "[...] POSTO ISTO, DECRETO A REVELIA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA CCM CONSTRUÇÃO CIVIL E MANUTENÇÃO LTDA, NO PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO EM PROL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ONDINA, CABENDO CORREÇÃO, JUROS, E MULTA, NA FORMA DO ART. 323 DO CPC, EM SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO, PORÉM LIMITADO AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (40 SALÁRIOS MÍNIMOS), FICANDO FACULTADO AO CONDOMÍNIO INGRESSAR COM AÇÃO AUTÔNOMA ACERCA DO DÉBITO REMANESCENTE [...]" Desde Agosto/2024 a parte foi intimada para ciência na migração do processo junto ao sistema PJE, assim como da Sentença (evento 189 do sistema Projudi, datado de 29/04/2024).

Os arquivos pretéritos também podem ser acessados no sistema Projudi.

Posto isso, e considerando que até a presente data não houve pedido de início da fase de cumprimento de sentença, INDEFIRO o pedido ID 71879154, determinando o retorno dos autos ao arquivo morto.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
30/07/2025 16:22

Expedição de Intimação Diário.
30/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição de pedido de providências
30/06/2025 06:26

Juntada de Petição de pedido de providências
28/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:48

Processo Reativado
27/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:19

Juntada de Petição de pedido de providências
11/02/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:56

Expedição de carta postal - intimação.
25/10/2024 13:46

Transitado em Julgado em 09/09/2024 para CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ONDINA - CNPJ: 02.***.***/0001-31 (REQUERENTE).
29/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ONDINA em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:58

Desentranhado o documento
14/08/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2009

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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