31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marechal Floriano - Vara Única AV.

ARTHUR HAESE, 656, Fórum Desembargador Cândido Marinho, CENTRO, MARECHAL FLORIANO - ES - CEP: 29255-000 Telefone:(27) 32880063 PROCESSO Nº 0000606-78.2011.8.08.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS CARLOS DAMIAO REQUERIDO: AGRO PASTORIL PARREIRAL LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA - ES5736 Advogado do(a) REQUERIDO: GEORGE RODRIGUES VIANA - ES19492 DESPACHO 1.

Reporta-se à petição do Requerente protocolizada em 15/01/2025, identificada pelo ID 61279669, na qual se reafirma o pedido de julgamento antecipado de mérito, anteriormente formulado na petição registrada sob o ID 34765417, protocolizada em 30/11/2023. 2.

Observe-se que a parte Requerida deixou de manifestar sobre a petição anterior (ID 34765417), apesar de devidamente intimada para tanto (IDs 39115164 / 39518649). 3.

Verifique-se, ainda, a petição da parte Requerida (ID 49547390), requerendo a habilitação do advogado Dr.

GEORGE RODRIGUES VIANA, OAB/ES nº 19.492. 4.

Considerando a reiteração pelo Requerente do pedido de julgamento antecipado de mérito, bem como a necessidade de impulsionar o feito, INTIME-SE a parte Requerida, na pessoa do seu novo patrono habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca do pedido de julgamento antecipado de mérito e dos fundamentos apresentados pelo Requerente na petição de ID 61279669 (reiterada sob o ID 34765417), sob pena de preclusão quanto à manifestação sobre o referido pedido e seus fundamentos. 5.

A presente análise fundamenta-se no princípio da primazia da decisão de mérito, consagrado no art. 4º do CPC, que assegura às partes o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito da causa, incluindo a atividade satisfativa.

Esse princípio orienta a condução dos processos judiciais, priorizando a resolução substancial dos conflitos em detrimento de soluções meramente formais. 5.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. 6.

Diligencie-se.

MARECHAL FLORIANO-ES, data de assinatura no sistema.

JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO Juiz(a) de Direito
30/07/2025 16:42

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:26

Juntada de Petição de pedido de providências
25/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:17

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL PARREIRAL LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:19

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2024.
13/03/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 19:53

Expedição de intimação - diário.
05/03/2024 22:18

Processo Inspecionado
05/03/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 19:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:21

Juntada de Petição de pedido de providências
29/11/2023 23:53

Expedição de carta postal - intimação.
29/11/2023 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:33

Apensado ao processo 0012390-18.2012.8.08.0055
10/07/2023 17:22

Conclusos para despacho
21/06/2023 03:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DAMIAO em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:48

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL PARREIRAL LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:45

Publicado Intimação - Diário em 18/05/2023.
26/05/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:59

Expedição de intimação - diário.
16/05/2023 15:59

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:17

Processo Inspecionado
23/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:58

Decorrido prazo de AGRO PASTORIL PARREIRAL LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DAMIAO em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 19:36

Publicado Intimação - Diário em 26/09/2022.
24/09/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 19:17

Expedição de intimação - diário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019489-07.2009.8.08.0035

Renato Cesar Lahas

Lopes &Amp; Souza LTDA

Advogado: Marcus Felipe Botelho Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011524-36.2025.8.08.0000

Bhp Billiton Brasil LTDA.

Eliana Ribeiro Radavelli

Advogado: Maria de Fatima Monteiro

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/07/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 5001144-25.2024.8.08.0020

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Alan dos Santos Rodrigues

Advogado: Rosimere Izidoro Bodevan Maia

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0005754-48.2001.8.08.0014

Empresa Luz e Forca Santa Maria S A

Cooperativa de Eco Cre Mut dos Emp da Es...

Advogado: Marcio Dell Santo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/09/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005754-48.2001.8.08.0014

Empresa Luz e Forca Santa Maria S A

Massa Falida de Cecm dos Empregados em E...

Advogado: Aides Bertoldo da Silva

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/12/2024 10:00

Exibir Processo