31/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0042303-57.2002.8.08.0035 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IVETE GOMES BARRETO, SONIA CRISTINA MOFATI CASTANHEIRA VILELA, ADRIANA CRIST DA VITORIA, MARIA DA PENHA COSTA, JURACY VIEIRA GOMES, MARLI DA CONCEICAO RAMOS, OLGA ZANI ROSA, RITA DE CASSIA POLCHEIRA ZANETI, ANGELA MARIA BERMUDES ALVES DA SILVA, ZELIA GOMES BORUNGUINON, LUCIMAR DO CARMO ROSARIO, GILCEA DO NASCIMENTO SOUZA, EDINEIA SOARES CALDEIRA, TEREZINHA MADALENA LODETTI MARRON COATOR: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VILA VELHA, PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE VILA VELHA IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) IMPETRANTE: LORENA RODRIGUES LACERDA - ES24416, LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821, TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - ES13549 Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821 Advogados do(a) IMPETRANTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976, LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821 Advogado do(a) IMPETRANTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 Advogado do(a) IMPETRANTE: TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - ES13549 Advogados do(a) IMPETRANTE: LORENA RODRIGUES LACERDA - ES24416, LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - ES6821 Advogado do(a) IMPETRANTE: CLECIANE DA COSTA FREITAS SOUZA - ES17869 Advogado do(a) IMPETRADO: BRUNO HEMERLY SILVA - ES25593 Advogado do(a) COATOR: BRUNO HEMERLY SILVA - ES25593 DECISÃO A decisão ao ID 45762758 substituiu o perito anteriormente nomeado, uma vez que, ao ser intimado para se manifestar sobre a impugnação do Município, permaneceu inerte.

Após, com a aceitação da nova perita e apresentação de honorários, o Município foi intimado, mas permaneceu inerte (ID 61238343).

Diante do acima exposto, tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo a ser despendido pelo perito para elaborar os cálculos, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo como correto o valor fixado pela perita no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos e indicar assistente técnico, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o Município, para depositar em juízo o valor correspondente à verba honorária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro.

Preclusa a presente decisão e com o depósito dos honorários pela parte executada, INTIME-SE o Perito para iniciar os trabalhos e entregar o laudo pericial, no prazo de (30) trinta dias.

VILA VELHA/ES, 10 de junho de 2025.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito
30/07/2025 17:23

Expedição de Intimação eletrônica.
30/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 02/12/2024 23:59.
21/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 02:48

Decorrido prazo de LUCIMAR DOS SANTOS ROCHA em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 18:03

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:22

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:58

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2002

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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