01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000400-76.2023.8.08.0016 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO INTERESSADO: MARIA REGINA LOPES PIMENTA Advogados do(a) REQUERIDO: DANIELI VARGAS CRISOSTOMO COGO - ES36275, LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI - ES28210, MARCIO VITOR ZANAO - ES20345 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam as partes intimadas para ciência quanto a descida dos autos, bem como, para requererem o que entenderem por direito.

CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 31 de julho de 2025.

FABIANA DE SOUZA AMORIM Diretor de Secretaria
31/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:33

Expedição de Intimação - Diário.
22/07/2025 13:33

Recebidos os autos
22/07/2025 13:33

Juntada de Petição de informações
22/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/04/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:02

Desentranhado o documento
21/03/2024 19:02

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 10:46

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:48

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
01/03/2024 13:48

Processo Inspecionado
01/03/2024 07:51

Conclusos para decisão
29/02/2024 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
22/02/2024 13:19

Expedição de Mandado - intimação.
09/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:06

Conclusos para decisão
18/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 01:59

Decorrido prazo de LUDMILLA COIMBRA MARTINELLI em 13/11/2023 23:59.
09/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:09

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:41

Expedição de intimação eletrônica.
17/07/2023 14:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:03

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 16:05

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
30/05/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:48

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2023 08:21

Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
03/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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