01/08/2025 00:00

Intimação

EMENTA.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

RECONHECIMENTO. ÔNUS SUCUMBENCIAL.

REVISÃO.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

EXISTÊNCIA.

DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

I.

Caso em exame. 1.

Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à Apelação Cível interposta pela parte contrária, não apreciados oportunamente.

II.

Questão em discussão. 2.

A questão controvertida diz respeito à (in) ocorrência de sucumbência recíproca decorrente do acolhimento parcial da pretensão inaugural, relativamente aos danos materiais indicados na inicial.

III.

Razões de decidir. 3.

Os Embargos de Declaração são cabíveis para sanar omissão constante do julgamento colegiado, relativamente a questão suscitada em contrarrazões recursais. 4.

O acolhimento parcial dos danos materiais indicados detalhadamente na inicial implica sucumbência recíproca, não sendo meramente estimativos os valores apresentados na petição.

IV.

Dispositivo e tese. 5.

Embargos de Declaração acolhidos em parte, apenas para reconhecer a omissão.

Tese de julgamento: “1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis para sanar omissão constante do julgado. 2.

O acolhimento parcial dos danos materiais indicados na petição inicial induz à ocorrência da sucumbência recíproca.” _______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 86.

Jurisprudência relevante citada: TJES, Data: 05/Mar/2024 Órgão julgador: 4ª Câmara Cível Número: 0011809-57.2020.8.08.0011 Magistrado: ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Classe: APELAÇÃO CÍVEL.
31/07/2025 14:09

Expedição de Intimação eletrônica.
31/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:26

Conhecido o recurso de ROGERIO ABRANCHES ALCANTARA - CPF: *17.***.*56-04 (APELADO) e provido em parte
24/07/2025 14:23

Juntada de Certidão - julgamento
24/07/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2025 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/05/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 17:50

Pedido de inclusão em pauta
07/04/2025 15:57

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
14/03/2025 16:11

Recebidos os autos
14/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível
13/02/2025 12:28

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:49

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
17/12/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:02

Decorrido prazo de ROGERIO ABRANCHES ALCANTARA em 22/11/2024 23:59.
14/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:19

Recebidos os autos
01/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas
01/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO ABRANCHES ALCANTARA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 23:37

Conhecido o recurso de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
02/05/2024 18:09

Juntada de Certidão - julgamento
02/05/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
05/04/2024 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 11:54

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta
23/01/2024 15:21

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
07/11/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:59

Conhecido o recurso de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023 17:01

Juntada de Certidão - julgamento
05/07/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2023 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado
05/06/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 19:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2023 22:48

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023 22:48

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2023 15:05

Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
19/12/2022 16:05

Recebidos os autos
19/12/2022 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
19/12/2022 16:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2022 10:49

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2022 01:35

Decorrido prazo de ROGERIO ABRANCHES ALCANTARA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:35

Decorrido prazo de PACIFICO CONSTRUCOES LTDA em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 14:54

Determinação de redistribuição por prevenção
01/12/2022 01:11

Publicado Intimação - Diário em 01/12/2022.
01/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 19:45

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
29/11/2022 19:44

Expedição de intimação - diário.
29/11/2022 19:42

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:33

Recebidos os autos
22/09/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
16/09/2022 13:27

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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