01/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022, DO CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A despeito de a embargante ter apontado a existência de vicissitudes no decisum, vislumbra-se, em verdade, apenas pretender a rediscussão de matéria já decidida, ao que não se presta a via eleita. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
09/03/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
26/10/2022 22:47

Decorrido prazo de DANIEL PETERLE em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 22:47

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRANDAO PETERLE em 25/10/2022 23:59.
22/09/2022 09:13

Expedição de intimação eletrônica.
22/09/2022 08:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:48

Publicado Intimação - Diário em 13/09/2022.
13/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 14:25

Expedição de intimação - diário.

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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