TJES - 5001108-49.2016.8.08.0024

12/06/2025 16:38

Baixa Definitiva

12/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

12/06/2025 13:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025 para ESPOLIO- FRANCISCO SALLES (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

07/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 06/06/2025 23:59.

02/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

19/03/2025 16:31

Juntada de Certidão - julgamento

18/03/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

20/02/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025 18:54

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025 18:54

Pedido de inclusão em pauta

09/10/2024 17:48

Recebidos os autos

09/10/2024 17:48

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

09/10/2024 17:48

Distribuído por sorteio