29/05/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
29/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025
28/03/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025
27/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025
25/03/2025 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA
06/03/2025 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/02/2025 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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