01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5029124-37.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA VISTOS ETC...

Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença iniciada por ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, estando as partes qualificados nos autos.

A parte exequente objetiva com a presente demanda receber o crédito principal exequendo e os honorários advocatícios sucumbenciais.

No ID21311004, foi proferida decisão liquidando o crédito principal e os honorários advocatícios sucumbenciais.

No ID 37497719 foi expedido RPV, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais e no ID 37496887 expedido precatório, referente ao crédito principal.

No ID 69687380, a secretaria anexou ao feito alvará eletrônico, o qual se refere ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Verifico que, com o alvará expedido no ID 69687380, o INSS satisfez o crédito exequendo, especificamente, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais .

Isto posto, na forma do art.924, II c/c art.925, ambos do CPC/15, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença por ter havido satisfação integral da obrigação de pagar, especificamente, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios sucumbenciais quanto a esta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transcorrido o prazo recursal sem interposição de recursos, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Por fim, cumpridas as diligências quanto à expedição de precatório, conforme descrito na certidão expedida no ID 38543723, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas de estilo.

Vitória, 30 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
31/07/2025 14:51

Expedição de Intimação eletrônica.
31/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 19:06

Conclusos para julgamento
27/05/2025 18:59

Juntada de Alvará
15/03/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:53

Processo Inspecionado
08/06/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
06/03/2024 05:32

Decorrido prazo de ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:44

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:09

Expedição de Ofício.
02/02/2024 18:08

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 07:29

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 13:04

Expedição de Certidão - intimação.
10/02/2023 07:41

Decisão proferida
03/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 17:31

Conclusos para despacho
14/08/2022 17:29

Expedição de Certidão.
09/08/2022 04:02

Decorrido prazo de RAFAELLA CHRISTINA BENICIO em 02/08/2022 23:59.
15/06/2022 14:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/06/2022 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 12:27

Expedição de intimação eletrônica.
12/04/2022 16:15

Processo Inspecionado
12/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:18

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.
04/03/2022 13:13

Decorrido prazo de RAFAELLA CHRISTINA BENICIO em 03/03/2022 23:59.
28/01/2022 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
25/01/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
17/12/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:02

Conclusos para julgamento
16/12/2021 13:01

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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