01/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000781-44.2024.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: EMERSON CHRISTO Advogado do(a) REU: JANE MARA BOLDT - ES19013 DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de EMERSON CHRISTO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe o suposto cometimento do ilícito penal descrito no artigo 157, §1º, do Código Penal.

Decisão de recebimento da denúncia no id. 63160294.

Citação do réu anexada ao id. 68165961.

Nomeada defensora dativa em decisão disposta no id. 70933449, a qual apresentou resposta à acusação no id. 71078593.

DECIDO.

I.

DAS PRELIMINARES Inexistem preliminares aventadas pela defesa.

II.

DA HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA No caso, tenho por inaplicável o disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, por não restarem configuradas as hipóteses ali previstas.

III.

Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 15 de dezembro 2025, às 15h15min.

Providenciem-se as INTIMAÇÕES de praxe.

REQUISITE-SE, caso seja necessário; A audiência será realizada, em regra, de forma presencial.

Não obstante, em todas as notificações deverá constar o link (https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4687966163?pwd=WE5oVzBXRVB1Y2tmN2tFUis1ZnczUT0, ID da reunião: 4687966163) para acesso ao ato judicial, no caso de impossibilidade de comparecimento pessoal à audiência, sendo desnecessário o contato telefônico com esta Unidade Judiciária para pedido de envio de link, que já constará na intimação/requisição; Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: Além disso, as partes, testemunhas e advogados deverão ser advertidos de que, no caso de acesso ao link, deverão estar em local silencioso, com boa conexão à internet, sendo de sua total responsabilidade o correto manuseio do aplicativo/site Zoom.

Ademais, no momento do acesso à reunião, deverá constar a respectiva identificação do participante, com nome completo e número da OAB, se for o caso; Por fim, ressalto que, caso haja problemas de conexão com a internet, dificultando ou impossibilitando a participação do(a) advogado(a) na audiência, tal circunstância não obstará a realização do ato judicial, que é precipuamente presencial (Ato Normativo Conjunto TJES nº 2/2023), havendo a nomeação de defesa para o ato, se necessário; O presente despacho servirá como mandado; Diligencie-se.

MARCELO FERES BRESSAN JUIZ DE DIREITO COLATINA-ES, 25 de julho de 2025.
31/07/2025 14:57

Expedição de Intimação eletrônica.
31/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2025 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.
17/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:49

Nomeado defensor dativo
17/05/2025 05:46

Decorrido prazo de EMERSON CHRISTO em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:49

Expedição de Mandado - Citação.
14/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 04:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 04:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:13

Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/02/2025 12:12

Recebida a denúncia contra EMERSON CHRISTO - CPF: *93.***.*09-99 (INVESTIGADO)
14/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:23

Juntada de Petição de denúncia
14/11/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/11/2024 17:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:56

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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