01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0001480-92.2020.8.08.0008 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALECSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA VÍTIMA: Marcia da Silva Prado e outros - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: Filha de Ivani Barbosa Prado e de Sebastião da Silva Prado, RG 13369979 - MG, nascida aos 27/07/1982 MM.

Juiz(a) de Direito Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada a vítima Marcia da Silva Prado, acima qualificada, de todos os termos da sentença de ID 65015803 dos autos do processo em referência.

SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do denunciado ALECSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, em relação aos delitos previstos nos art. 147 do Código Penal, art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 24-A da Lei nº 11.340/06, com fundamento no artigo 107, inciso V, primeira figura, do Código Penal e artigo 61, caput, do Código de Processo Penal, uma vez que se trata de matéria de ordem pública que deve ser conhecida de ofício e em qualquer grau de jurisdição.Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa Drª SONÁRIA FABIULA FRANSKOVIAK - OAB/ES 23.507, nomeada no despacho de pág. 22, parte 03, id33944325, que patrocinou a defesa do réu em todo processo no valor de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais), devendo ser expedida a devida certidão de atuação nos moldes do Ato Normativo Conjunto TJES/PGE n° 001/2021.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a vítima, se for o caso e for o caso, por mandado/carta precatória.

Em caso de não localização, desde já, determino a intimação por edital, com observância dos requisitos do artigo 392 do CPP.

Dispenso a intimação do réu, por aplicação analógica do Enunciado n° 105 do FONAJE, haja vista se tratar de sentença de extinção de punibilidade.Com o trânsito em julgado, procedam-se as necessárias baixas e comunicações.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital.
31/07/2025 15:51

Expedição de Mandado - Intimação.
31/07/2025 15:51

Expedição de Mandado - Intimação.
31/07/2025 15:51

Expedição de Mandado - Intimação.
31/07/2025 15:49

Juntada de Edital - Intimação
31/07/2025 15:43

Juntada de Mandado - Intimação
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ALECSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:23

Extinta a punibilidade por prescrição
17/03/2025 18:23

Processo Inspecionado
01/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento
30/09/2024 21:55

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2024 02:23

Decorrido prazo de HADEON FALCAO PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004821-45.2025.8.08.0047

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fabio Souza dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/06/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 5008627-65.2022.8.08.0024

Gabriane Kelly Souza dos Santos Brito

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Advogado: Edgard de Abreu Aragao Rosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/03/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0042649-21.2014.8.08.0024

Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...

Sabrina Rodrigues

Advogado: Jamili Abib Lima Saade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000698-42.2021.8.08.0015

Maria Jose dos Santos Livio

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Geisiane Saibel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5010840-39.2025.8.08.0024

Ceny Soares

Eneias do Nascimento Batista

Advogado: Eneias do Nascimento Batista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2025 15:39

Exibir Processo