01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000306-83.2022.8.08.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RAMOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -SENTENÇA- Trata-se do cumprimento de sentença movido por MARIA APARECIDA RAMOS, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em razão da sentença de procedência de benefício previdenciário pretendendo, portanto, o recebimento de valores atrasados.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos conforme ID n°62428523, discriminado em favor da exequente o valor de R$ $ 47.892,19, (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos), e o pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor R$ 3.732,68 (três mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) Instado a se manifestar, o INSS, informa que nada se opõe (vide ID n°66899185) Petitório da exequente no ID n°67813167, reiterando a homologação do cálculo e expedição de RPV Por último, vieram-me conclusos os autos É o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Os cálculos acima descritos foram devidamente apresentados pela exequente e anuídos pelo INSS, medida em que não há controvérsia quanto aos valores.

Diante do exposto, e tendo em vista que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela credora, e aceitos pelo INSS (vide ID n°62428523 e ID n° 67813167), sendo os mesmos devidamente discriminados destes autos, tudo nos termos do artigo 487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil.

Expeça-se Ofício requisitório.

Outrossim, desde logo, deferido o destaque de honorários contratuais ante a juntada do contrato de honorários de ID n°67813171 Empregadas todas as diligências e não havendo novos requerimentos/pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Com o trânsito, certifique-se.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Bom Jesus do Norte, ES - data da assinatura eletrônica MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
31/07/2025 16:36

Expedição de Intimação Diário.
31/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 14:42

Homologada a Transação
21/07/2025 15:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:28

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RAMOS em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:17

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:06

Processo Inspecionado
01/03/2024 18:06

Julgado procedente o pedido de MARIA APARECIDA RAMOS - CPF: *39.***.*51-02 (AUTOR).
28/11/2023 02:43

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:03

Conclusos para julgamento
23/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/11/2023 16:10 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
14/11/2023 17:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/11/2023 16:10 Bom Jesus do Norte - Vara Única.
07/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:12

Expedição de Mandado - intimação.
31/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:52

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
01/08/2023 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:48

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 16:33

Expedição de intimação eletrônica.
07/07/2023 15:52

Proferida Decisão Saneadora
08/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:17

Conclusos para decisão
25/03/2023 21:23

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/02/2023 01:13

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 17:06

Expedição de citação eletrônica.
27/01/2023 19:09

Não Concedida a Medida Liminar MARIA APARECIDA RAMOS - CPF: *39.***.*51-02 (AUTOR).
03/10/2022 17:22

Conclusos para decisão
22/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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