TJES - 0000448-56.2014.8.08.0010

1ª instância - Vara Unica - Bom Jesus do Norte

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE

CNPJ: 27.167.360/0001-39

PEDRO CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *14.***.*77-00

MUNICPIO DE BOM JESUS DO NORTE ES

CRISTAL ELETRICA EIRELI - EPP

CNPJ: 10.526.290/0001-65

PEDRO CHAVES DE OLIVEIRA JNIOR

EMPRESA AVG SOARES EPP ME

Advogados

MATHEUS SALIM AREAS CHAVES

OAB: 32102/ES

CPF *38.***.*58-50

FELIPE RODRIGUES BRAGA

OAB: 156132/RJ

CPF *95.***.*06-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 0000448-56.2014.8.08.0010 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: PEDRO CHAVES DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTAL ELETRICA EIRELI - EPP, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO NORTE Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE RODRIGUES BRAGA - RJ156132 Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS SALIM AREAS CHAVES - ES32102 - DESPACHO - Ao compulsar os autos digitalizados, verifica-se o trânsito em julgado do acórdão, conforme consta à f. 692.

    Desse modo, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado.

    No mais, cumpram-se os comandos sentenciais, no que couber.

    Diligencie-se com as formalidades legais.

    Bom Jesus do Norte-ES, 27 de maio de 2025 MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito

  • 31/07/2025 16:48

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 31/07/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 17:19

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 29/12/2024 12:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2024 15:37

    Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/06/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

  • 24/10/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:18

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 04/10/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

  • 26/10/2020 13:38

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 09:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

  • 09/09/2019 13:27

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2019 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 17:58

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2019 17:50

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 30/08/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:43

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2019 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2019 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2019 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 17:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/03/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 16:22

    Protocolizada Petição

  • 12/03/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 16:29

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): FELIPE RODRIGUES BRAGA - 156132/RJ.

  • 13/02/2019 08:23

    Publicado sentença em 14/02/2019.

  • 13/02/2019 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/02/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 13:33

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 21/11/2018 13:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/10/2018 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2018 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 16:34

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 17:04

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): FELIPE RODRIGUES BRAGA - 156132/RJ.

  • 24/09/2018 10:35

    Publicado ato ordinatório em 21/09/2018.

  • 24/09/2018 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 13:42

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 06/09/2018 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 14:29

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2018 15:37

    Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

  • 21/08/2018 16:08

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 13:11

    Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

  • 26/07/2018 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2018 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2018 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 17:17

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2017 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 16:44

    Protocolizada Petição

  • 27/07/2017 16:32

    Autos entregues em carga ao Fazenda Pública.

  • 13/06/2017 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2017 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 16:30

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2017 16:14

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2017 15:56

    Autos entregues em carga ao Advogado(a): FELIPE RODRIGUES BRAGA - 156132/RJ.

  • 06/04/2017 15:18

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2017 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2017 13:02

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2017 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2017 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2017 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2017 08:31

    Publicado despacho em 16/02/2017.

  • 15/02/2017 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2017 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2017 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 13:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 14:22

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 21/11/2016 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2016 13:45

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 12/05/2016 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2016 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 18:00

    Protocolizada Petição

  • 27/04/2016 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 16:35

    Juntada de Carta precatória

  • 17/03/2016 15:18

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2016 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2015 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2015 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/11/2015 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2015 15:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/01/2015 13:02

    Autos entregues em carga ao .

  • 08/01/2015 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2014 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/12/2014 17:51

    Protocolizada Petição

  • 15/12/2014 17:57

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/12/2014 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 17:53

    Protocolizada Petição

  • 17/11/2014 14:53

    Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2014 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2014 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2014 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2014 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2014 17:36

    Protocolizada Petição

  • 10/09/2014 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2014 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2014 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2014 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2014 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 16:46

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/05/2014 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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