01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0000357-94.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA Advogado do(a) REU: JUSCELIO DE JESUS SANTANA - ES30369 D E C I S Ã O Mutirão carcerário 2025/Pena Justa 1.

Considerando que ainda persiste o motivo que ensejou a decretação da prisão preventiva, e não tendo aportado aos autos qualquer fato novo que pudesse alterar a situação processual do acusado, MANTENHO a prisão preventiva, em observância ao art. 316, parágrafo único, CPP. 2.

Cumpra-se a parte final da decisão de id 70418837, diligenciando-se o necessário para realização da audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 24/09/2025 às 14:30 horas. 3- Intimem-se as testemunhas indicadas na denúncia.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, na data da assinatura eletrônica.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
31/07/2025 18:38

Expedição de Intimação Diário.
23/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:37

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA (REU)
15/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:39

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA (REU)
30/05/2025 18:39

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:49

Juntada de Petição de defesa prévia
19/03/2025 19:24

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA (REU)
19/03/2025 19:24

Processo Inspecionado
19/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:09

Decorrido prazo de JUSCELIO DE JESUS SANTANA em 09/12/2024 23:59.
17/11/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:05

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA (REU)
18/09/2024 16:19

Conclusos para decisão
06/09/2024 02:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:52

Juntada de Petição de habilitações
19/06/2024 15:50

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA (REU)
19/06/2024 14:19

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/03/2024 14:47

Expedição de Mandado - citação.
18/03/2024 14:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
18/03/2024 14:02

Processo Inspecionado
18/03/2024 14:02

Não concedida a liberdade provisória de PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA (FLAGRANTEADO)
18/03/2024 14:02

Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE PEREIRA MELO DA FONSECA (FLAGRANTEADO)
15/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:23

Juntada de Petição de relatório final depol

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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