TJES - 5009192-59.2023.8.08.0035
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Vila Velha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5009192-59.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: GABRIEL DA PENHA TAVARES GOMES NUNES INTERESSADO: NL AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUANA MORAES DE OLIVEIRA - ES30677 Advogado do(a) INTERESSADO: ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH - SP107027 Nome: GABRIEL DA PENHA TAVARES GOMES NUNES DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO/CARTA/MANDADO Indefiro, por ora o pedido de inclusão da empresa QUERO VOAR LTDA ME (CONSOLIDADORA NL) CNPJ: 18.243. 613/0001-15, formulado em id 65976478, haja vista que não há provas robustas da existência de grupo econômico entre as empresas.
Considerando que consta na Receita Federal como única sócia ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH - CPF: *83.***.*74-13, entendo pela desnecessidade do procedimento de desconsideração, razão pela qual determino, desde já, a sua inclusão e registro na capa dos autos.
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA CNPJ: 11.***.***/0001-22 NOME EMPRESARIAL: COMPRO MILHAS LTDA CAPITAL SOCIAL: R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte: Nome/Nome Empresarial: ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH Qualificação: 49-Sócio-Administrador Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 31/07/2025 às 18:40 (data e hora de Brasília).
Intime-se a parte autora para ciência, bem como para apresentar o valor atualizado do débito e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.
Diligencie-se.
VILA VELHA-ES, 31 de julho de 2025.
INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.
Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.
Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032815210196800000022370627 CNH Digital Gabriel Documento de Identificação 23032815210217600000022370633 CNPJ NL Documento de Identificação 23032815210236700000022370638 Compro Milhas - A primeira a negociar milhas no Brasil Documento de comprovação 23032815210258900000022371011 Comprovante da negociação com a requerida Documento de comprovação 23032815210284000000022371018 Comprovante de casamento Documento de comprovação 23032815210303300000022371023 Comprovante de não pagamento das milhas pela requerida Documento de comprovação 23032815210330600000022371029 Comprovante de residência Documento de comprovação 23032815210354500000022371031 Comprovante que as milhas foram vendidas pela requerida Documento de comprovação 23032815210381000000022371034 Conversa com a Compro milhas Documento de comprovação 23032815210405700000022371035 INPI - compro milhas Documento de comprovação 23032815210424200000022371041 NL Turismo Documento de comprovação 23032815210446200000022371459 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23032815210465400000022371489 RG Documento de Identificação 23032815210495900000022371492 e-mail enviados pela requerida ao autor Documento de comprovação 23032815210518700000022371493 print do site reclame aqui Documento de comprovação 23032815210554600000022371495 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23050315514177900000023673168 Petição (outras) Petição (outras) 23053114002779600000024883593 Proposta de negociação Documento de comprovação 23053114002804700000024889719 Compro Milhas 28744-2022 Documento de comprovação 23053114002818600000024889721 Compro Milhas 28745-2022 Documento de comprovação 23053114002834800000024889722 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23060616435012200000025165624 AR ASSINADO - NL AGENCIA DE TURISMO LTDA Aviso de Recebimento (AR) 23080713471412300000027865569 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23080713471487700000027865565 Despacho Despacho 23081715291788800000028326077 Contestação Contestação 23082210460981200000028485378 doc. 1 - CM Turismo - CS Documento de Identificação 23082210461000600000028485382 doc. 2 - CM Turismo - procuração adm e jud Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23082210461024200000028485383 doc. 3 - inaplicabilidade do CDC Documento de comprovação 23082210461043000000028485385 doc. 4 - sentenças_dano moral Documento de comprovação 23082210461061400000028485386 Termo de Audiência Termo de Audiência 23082214142654400000028499116 Sentença Sentença 23120617590120800000033603639 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23120617590120800000033603639 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24013013041845200000035600685 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24030417003026100000037304194 Decisão Decisão 24061117323527200000042493408 Decisão Decisão 24061117323527200000042493408 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24071214491457800000044336981 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24080215352313700000045574900 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080215405352400000045576439 Petição (outras) Petição (outras) 24082017464948000000046636943 subs sem reservas - CM-assinado.VF Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24082017464965200000046636947 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24110814173002500000051481956 Decurso de prazo Decurso de prazo 24121318565933600000053525844 Despacho Despacho 24121917481942000000053776243 Despacho Despacho 25020313033217600000055392174 TEIMOSINHA 30 DIAS Certidão 25020315472676400000055401510 RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA - NL AGENCIA Bloqueio de Conta Cumprido Negativamente 25031314170258700000057504184 Sniper - Mapa de relações - NL AGENCIA Outros documentos 25031314170883400000057505641 INFOJUD NEGATIVO - NL AGENCIA Certidão - INFOJUD 25031314170699400000057505643 Despacho Despacho 25031314171006000000057504181 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - NL AGENCIA Gravame de Veículo Negativo 25031314170451400000057505645 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25032717463577300000058572230 Comprovante de pagamento - Luana Oliveira Documento de comprovação 25032717463601700000058572234 CNPJ - Empresa QUERO VOAR LTDA ME Documento de comprovação 25032717463612600000058572239 Atualização do débito Documento de comprovação 25032717463627900000058572251 Certidão Certidão 25041617003062300000059796264 -
31/07/2025 21:00
Expedição de Intimação Diário.
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31/07/2025 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 17:02
Conclusos para despacho
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16/04/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 17:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/03/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 15:47
Juntada de Certidão
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03/02/2025 13:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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30/01/2025 17:39
Conclusos para despacho
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19/12/2024 17:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
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13/12/2024 18:57
Conclusos para despacho
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13/12/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 14:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/09/2024 04:12
Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 02/09/2024 23:59.
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20/08/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 15:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2024 15:35
Transitado em Julgado em 17/07/2024 para GABRIEL DA PENHA TAVARES GOMES NUNES - CPF: *47.***.*94-42 (REQUERENTE).
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18/07/2024 03:38
Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 17/07/2024 23:59.
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12/07/2024 14:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 17:32
Embargos de Declaração Acolhidos
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04/03/2024 17:00
Conclusos para decisão
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04/03/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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24/02/2024 01:18
Decorrido prazo de GABRIEL DA PENHA TAVARES GOMES NUNES em 23/02/2024 23:59.
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24/02/2024 01:17
Decorrido prazo de NL AGENCIA DE TURISMO LTDA em 23/02/2024 23:59.
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30/01/2024 13:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/01/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 17:59
Julgado procedente em parte do pedido de GABRIEL DA PENHA TAVARES GOMES NUNES - CPF: *47.***.*94-42 (REQUERENTE).
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24/08/2023 17:21
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 17:21
Audiência Conciliação realizada para 22/08/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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22/08/2023 14:14
Expedição de Termo de Audiência.
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22/08/2023 10:46
Juntada de Petição de contestação
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17/08/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 15:24
Conclusos para despacho
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07/08/2023 13:47
Juntada de Aviso de Recebimento
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06/06/2023 16:43
Expedição de carta postal - citação.
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31/05/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 15:22
Audiência Conciliação designada para 22/08/2023 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
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28/03/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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