30/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000372-38.2024.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NAHIANE OSORIO LOPES REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: NAHIANE OSORIO LOPES - ES38004 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Nahiane Osório Lopes ajuizou o presente Cumprimento de Sentença em desfavor de Decolar.com LTDA e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, todos devidamente qualificados nos autos.

Relatório dispensável, art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Decido (fundamentação).

Tratam-se os autos de Cumprimento de Sentença proferida em Id. 52941577. em desfavor de Decolar.com LTDA e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, Id. 63500098.

Denoto que os executados cumpriram com o pagamento do débito, Id. 63971752 e Id. 66965620.

Assim, comprovado o pagamento integral do débito, a extinção do feito é medida que se impõe.

Pois bem.

Tratam os autos de procedimento submetido ao rito do Juizado Especial Civil ao qual é regido pela Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995.

Ante o exposto, com base no art. 53, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará da quantia depositada em Id. 66965624, em favor da exequente.

Sem custas e honorários, art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diligencie-se.

IÚNA-ES, 28 de julho de 2025 DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/07/2025 20:52

Expedição de Intimação - Diário.
28/07/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 02:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/03/2025 08:07

Juntada de Petição de pedido de providências
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:53

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
26/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:01

Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2025 12:59

Juntada de Alvará
13/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:00

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:16

Publicado Intimação - Diário em 26/02/2025.
01/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 5000372-38.2024.8.08.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NAHIANE OSORIO LOPES REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: NAHIANE OSORIO LOPES - ES38004 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 Advogados do(a) REQUERIDO: ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341, FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR DECOLAR.COM LTDA e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de arbitramento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, do NCPC, conforme ID nº 63500098.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE Analista Judiciária Especial/Chefe de Secretaria
24/02/2025 13:15

Expedição de #Não preenchido#.
19/02/2025 13:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025 para AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERIDO), DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (REQUERIDO) e NAHIANE OSORIO LOPES - CPF: *45.***.*17-19 (REQUERENTE).
17/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 01:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:33

Decorrido prazo de NAHIANE OSORIO LOPES em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:01

Julgado procedente o pedido de NAHIANE OSORIO LOPES registrado(a) civilmente como NAHIANE OSORIO LOPES - CPF: *45.***.*17-19 (REQUERENTE).
25/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2024 14:30 Iúna - 1ª Vara.
02/04/2024 14:44

Expedição de Termo de Audiência.
02/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 06:09

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:15

Decorrido prazo de NAHIANE OSORIO LOPES em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:15

Decorrido prazo de NAHIANE OSORIO LOPES em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 17:05

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:48

Expedição de carta postal - citação.
27/02/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:42

Concedida em parte a Medida Liminar
27/02/2024 15:42

Processo Inspecionado
20/02/2024 12:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:09

Audiência Conciliação designada para 02/04/2024 14:30 Iúna - 1ª Vara.
20/02/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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