15/08/2025 01:57

Publicado Decisão - Carta em 15/08/2025.
15/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5003623-14.2022.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO AMORIM FERNANDES PRIMO, LORRAYNE DE OLIVEIRA VASCONCELOS REQUERIDO: AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPP Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO AUGUSTO GRILLO DEZAN SANTOS SOARES - ES16594 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO JOEL COVOLAN DAUM - SC34979 DECISÃO Defiro o pedido de penhora on-line, deste modo, procedi tentativa de bloqueio pelos sistemas SisbaJud e RenaJud, cujas respostas negativas às ordens seguem em anexo.

Ainda importante registrar que o veículo encontrado no sistema RenaJud encontra-se com restrição de penhora também realizado por outros processos o que, teoricamente, impediria sua constrição.

Na realidade, conforme se verifica do espelho sistêmico anexado, o veículo consta com mais de 100 penhoras até o presente momento.

Assim determino: Expeça-se mandado, para que o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo.

Efetuada a penhora/avaliação, sendo ou não opostos embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Não sendo encontrado o(a/s) executado(a/s) e nem bens, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me os autos concluso para análise.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação.

Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica.

FELIPE LEITÃO GOMES JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20).

O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22021816154316500000011750110 01-Petição inicial Renato A F Primo e Outra x Itapemirim Transportes Aéreos Petição inicial (PDF) 22021816154344400000011750121 02-Procuração Renato A F Primo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22021816154370100000011750147 03-RG Renato Amorim Fernandes Primo Documento de Identificação 22021816154387200000011750150 04-Declaração hipossuficiência Renato A F Primo Documento de comprovação 22021816154407100000011750152 05-Procuração Lorrayne O Vasconcelos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22021816154435200000011750154 06- Declaração hipossuficiência Lorrayne O Vasconcelos Documento de comprovação 22021816154452600000011750410 07-RG Lorrayne Vasconcelos Documento de Identificação 22021816154466300000011750413 08-Certidão casamento Documento de comprovação 22021816154486800000011750420 09-Comprovante residência Documento de comprovação 22021816154512600000011750427 10-RG Pedro Henrick Documento de Identificação 22021816154545300000011750431 11-Certidão nascimento Valentina Documento de Identificação 22021816154557600000011750433 12-Bilhete - recibo de passageiro Documento de comprovação 22021816154575700000011750437 13-Confirmação de compra de passagem Documento de comprovação 22021816154588100000011750439 14-Comprovante CNPJ Itapemirim Documento de comprovação 22021816154611900000011750717 15-E-mail solicitando informações Documento de comprovação 22021816154649000000011750721 16-Comprovantes de despesas Documento de comprovação 22021816154674900000011750727 17-Foto 01 Documento de comprovação 22021816154729500000011750731 18-Foto 02 Documento de comprovação 22021816154746400000011750735 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22042717435047500000013251768 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22042717501379800000013252372 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22042717501398600000013252373 Certidão Certidão 22072211555741900000015589911 Petido de Juntada Petição (outras) 22083110082997000000016639935 Carta de Preposto Carta de Preposição em PDF 22083110083047500000016639938 PETICAO - (JUSTIÇA ESTADUAL) - HABILITACAO E JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURACAO Petição (outras) em PDF 22083110083079100000016639945 Procuração - Itapemirim Transportes Aereos Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22083110083096800000016639948 Substabelecimento advogadas Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22083110083114300000016639949 Contestação Contestação 22090616245918400000016823436 Réplica Réplica 22090913304679600000016878083 Notícia site PANROTAS Documento de comprovação 22090913304705200000016878095 Empresas do Grupo em Recuperação Judicial Documento de comprovação 22090913304723800000016878103 Termo de Audiência Termo de Audiência 22090914200898900000016882195 Despacho Despacho 23013113250632200000020325174 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23051014540594700000023971654 Sentença Sentença 23091813400050300000029632151 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091813400050300000029632151 Petição (outras) Petição (outras) 24012409010317600000035272177 Cálculo passagem aérea ressarcimento Documento de comprovação 24012409010345700000035272178 Cálculo dano moral Documento de comprovação 24012409010369200000035272179 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24020815414629400000036164072 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24020815444827100000036164677 Petição (outras) Petição (outras) 24040213124838800000038790004 Despacho Despacho 24091814480651100000048351415 Petição (outras) Petição (outras) 24092710175971600000048964214 CGJ-ES - ATM - DANO MATERIAL planilha cálculo Documento de comprovação 24092710175994600000048964216 CGJ-ES - ATM - DANO MORAL planilha cálculo Documento de comprovação 24092710180010600000048964219 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 24110617354564200000051354927 calc. proc. 5003623 Cálculos 24110617354575900000051354930 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302223704200000056678222 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 INTIMAÇÃO ATO NORMATIVO 290/2024 25022302223704200000056678222 Petição (outras) Petição (outras) 25031109530715300000057455268 Decisão - Carta Decisão - Carta 25070414544520400000064189452 Decisão - Carta Decisão - Carta 25070414544520400000064189452 Petição (outras) Petição (outras) 25070714395138700000064288627 Dano material julho-2025 Documento de comprovação 25070714395174100000064288635 Dano moral julho-2025 Documento de comprovação 25070714395198000000064288637 Nome: RENATO AMORIM FERNANDES PRIMO Endereço: Avenida Transversal, s/n, (Colina) - Lotes 01/05/35, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-360 Nome: LORRAYNE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Endereço: Avenida Transversal, s/n, (Colina) - Lotes 01/05/35, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-360 Nome: AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPP Endereço: Avenida Conceição, 58, - até 909/910, Carandiru, SÃO PAULO - SP - CEP: 02072-000
13/08/2025 13:38

Expedição de Intimação Diário.
13/08/2025 13:11

Expedição de Comunicação via central de mandados.
13/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:22

Decorrido prazo de LORRAYNE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:22

Decorrido prazo de RENATO AMORIM FERNANDES PRIMO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:50

Publicado Decisão - Carta em 08/07/2025.
08/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:36

Expedição de Intimação Diário.
04/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 02:22

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/11/2024 20:50

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:36

Recebidos os autos
06/11/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
06/11/2024 17:35

Conta Atualizada
30/10/2024 16:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
27/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 03:21

Decorrido prazo de AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPP em 11/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:41

Transitado em Julgado em 08/02/2024 para AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-90 (REQUERIDO), LORRAYNE DE OLIVEIRA VASCONCELOS - CPF: *43.***.*32-40 (REQUERENTE) e RENATO AMORIM FERNANDES PRIMO - CPF: *30.***.*65-41 (REQUERENTE)
24/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo de RENATO AMORIM FERNANDES PRIMO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo de AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPP em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:17

Decorrido prazo de LORRAYNE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 19/12/2023 23:59.
24/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:40

Julgado procedente em parte do pedido de LORRAYNE DE OLIVEIRA VASCONCELOS - CPF: *43.***.*32-40 (REQUERENTE) e RENATO AMORIM FERNANDES PRIMO - CPF: *30.***.*65-41 (REQUERENTE).
10/05/2023 14:54

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:38

Conclusos para julgamento
09/09/2022 16:36

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2022 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/09/2022 14:20

Expedição de Termo de Audiência.
09/09/2022 13:30

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
27/04/2022 17:50

Expedição de carta postal - citação.
27/04/2022 17:50

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:17

Audiência Conciliação designada para 09/09/2022 14:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
18/02/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030967-96.2024.8.08.0035

Jose Moreschi

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Dayanny dos Santos Fernandes

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/08/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0001913-41.2013.8.08.0041

Municipio de Presidente Kennedy

Nilton Santos Viana

Advogado: Deveite Alves Porto Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017834-83.2025.8.08.0024

Carolina Walter Tristao

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Calebe Mauricio de Oliveira Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/05/2025 10:57

Exibir Processo

Processo nº 5050672-16.2024.8.08.0024

Marlene Siqueira Bado Coser

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Ninive Siqueira Marinho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2024 23:07

Exibir Processo

Processo nº 5000958-30.2025.8.08.0064

Marinice Gerciais Freitas Pereira

Maria da Penha de Freitas Oliveira

Advogado: Davi Amorim Florindo de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2025 15:30

Exibir Processo