15/05/2025 16:37

Transitado em Julgado em 12/05/2024 para EDGARD VALLE DE SOUZA - CPF: *03.***.*70-57 (AGRAVANTE), MARIA CAROLINA SIMADON - CPF: *26.***.*60-60 (AGRAVANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AGRAVADO) e MINISTERIO P
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EDGARD VALLE DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SIMADON em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 20/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004401-21.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA CAROLINA SIMADON, EDGARD VALLE DE SOUZA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA CAROLINA SIMADON E OUTROS contra decisão interlocutória proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5000505-50.2024.8.08.0038, que deferiu medidas liminares de suspensão de pagamentos de honorários advocatícios em favor de pessoas idosas e vulneráveis, bem como determinou a análise individualizada de contratos e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.

Contudo, verifica-se nos autos que a decisão agravada foi reformada no julgamento do agravo de instrumento nº 5003200-91.2024.8.08.0000, esvaziando por completo o objeto do presente recurso.

Assim, houve perda superveniente do interesse recursal, diante da inutilidade da prestação jurisdicional perseguida, com o que concordaram os agravantes (id. 12612561).

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, em função da perda superveniente do objeto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento.

Publique-se na íntegra.

Intimem-se as partes.

Arquivem-se após as diligências de praxe.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
18/03/2025 15:30

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:34

Prejudicado o recurso
17/03/2025 16:34

Negado seguimento a Recurso de EDGARD VALLE DE SOUZA - CPF: *03.***.*70-57 (AGRAVANTE)
17/03/2025 10:31

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
13/03/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:49

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5004401-21.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA CAROLINA SIMADON, EDGARD VALLE DE SOUZA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Diante do julgamento do Agravo de Instrumento nº 5003200-91.2024.8.08.0000, interposto em face da mesma decisão ora recorrida, penso ter ocorrido perda superveniente do interesse recursal.

Assim, determino a intimação do Agravante para que se manifeste acerca da questão, no prazo de 10 (dez) dias.

Vitória/ES,.

JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA Desembargador
20/02/2025 15:25

Expedição de despacho.
20/02/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:43

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
20/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:31

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
31/05/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 08:07

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:53

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
15/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SIMADON em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo de EDGARD VALLE DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:22

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
17/04/2024 14:22

Recebidos os autos
17/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
17/04/2024 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 14:22

Recebidos os autos
17/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
17/04/2024 13:37

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 13:12

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2024 18:09

Conclusos para despacho a EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
16/04/2024 18:09

Recebidos os autos
16/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
16/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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