03/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 03:45

Publicado Decisão em 15/08/2025.
17/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5013643-39.2022.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ODETE COELHO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DECISÃO Depreende-se destes autos que Odete Coelho da Silva alega ter sofrido danos em decorrência de suposto erro de diagnóstico médico ocorrido em serviço de saúde pública.

A controvérsia fática reside na correção do diagnóstico de Doença de Alzheimer, bem como no nexo de causalidade entre a conduta médica, o tratamento prescrito e os danos alegados.

Considerando que a matéria discutida nos autos demanda conhecimento técnico especializado para a sua elucidação, defiro o pedido de produção de prova pericial.

Por conseguinte, nomeio perito do Juízo o Médico, Dr.

Marcello Pirama Baptista, que compõe o cadastro de peritos disponibilizado no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado (https://www.tjes.jus.br/peritos/ui/consulta_publica/html/consulta_publica_page.html).

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Apresentados que sejam os quesitos pelas partes, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresente sua proposta de honorários.

Ressalvo que a autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, de modo que os honorários periciais deverão ser pagos em conformidade com o disposto na Resolução nº 6/2012, do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Adito que para os fins de aplicação dos valores previstos na referida Resolução, e considerando as particularidades do caso concreto (que envolve a análise de um diagnóstico e tratamento que perdurou por quatro anos e alegações de múltiplas sequelas), a perícia a ser realizada enquadra-se como de complexidade "Alta".

Apresentada a estimativa de honorários pelo perito, venham os autos conclusos para fixação do quantum dos respectivos honorários.

Diligencie-se com prioridade.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, datada e assinada eletronicamente.

João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:33

Expedição de Intimação - Diário.
13/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/07/2024 15:30 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
05/07/2024 16:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
05/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:10

Decorrido prazo de CHRISLANE LUZIA ROCHA MOREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:53

Juntada de Mandado
10/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:05

Expedição de Mandado - intimação.
07/05/2024 16:58

Expedição de Ofício.
04/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:07

Processo Inspecionado
23/04/2024 15:17

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/07/2024 15:30 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
21/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 04:31

Decorrido prazo de MAIRA LUIZA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 17:11

Decorrido prazo de MAIRA LUIZA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 17:10

Decorrido prazo de MAIRA LUIZA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 19:40

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 19:07

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 19:05

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 19:01

Expedição de intimação eletrônica.
02/05/2023 18:06

Proferida Decisão Saneadora
20/04/2023 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:52

Desentranhado o documento
23/03/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 17:51

Expedição de intimação eletrônica.
21/03/2023 17:51

Decorrido prazo de ODETE COELHO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:43

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 13:06

Expedição de intimação eletrônica.
23/02/2023 14:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:03

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 04:44

Decorrido prazo de ODETE COELHO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 13:31

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
22/11/2022 13:27

Expedição de citação eletrônica.
22/11/2022 13:23

Expedição de citação eletrônica.
22/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:22

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010738-56.2025.8.08.0011

Rezy Camara Costa

Banco Bmg SA

Advogado: Martha Helena Galvani Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/08/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5000646-81.2025.8.08.0055

Maria Dirce de Souza

Thiago Silva Britto

Advogado: Guilherme Fonseca Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/08/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5000465-10.2024.8.08.0025

Ana Claudia Zatta Zanotti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rudolf Joao Rodrigues Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 5011991-83.2024.8.08.0021

A.p. de Miranda Otica do Casal

Ester Oliveira Alves

Advogado: Karoline Carvalho Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0004760-28.2017.8.08.0024

Rydien Mineracao, Empreendimentos, Indus...

Bessa Materiais de Construcao LTDA EPP

Advogado: Claudio Cesar de Almeida Pinto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 22/02/2017 00:00

Exibir Processo