22/08/2025 04:36

Publicado Despacho em 18/08/2025.
17/08/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980675 Processo n. 5026375-08.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANSELMO JOSE PEDRO, ANGELA MARIA FERNANDES PEDRO, AUGUSTA MARTA FERNANDES PEDRO DE OLIVEIRA, JAIRO FERNANDES PEDRO, ROSANGELA FERNANDES PEDRO REQUERIDO: AUGUSTO JOSE PEDRO FILHO DESPACHO 1) INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerente(s), por meio do(a)(s) advogado(a)(s)/defensor(a)(es)(as) atuante(s) na causa, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar(em) documento pessoal de identificação; b) junta(em) comprovante de residência atualizado; c) comprovar(em) o preenchimento dos pressupostos legais que dão azo ao acolhimento do pleito relativo à gratuidade da justiça, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, sob pena de indeferimento, com juntada, inclusive, de comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, declarações de imposto de renda de pessoa física (DIRPF) completas dos últimos 3 (três) anos ou declaração obtida junto à Receita Federal do Brasil (RFB) dando conta da inexistência de declaração na base de dados, extratos de todas as suas contas bancárias dos últimos 3 (três) meses, entre outros documentos hábeis à demonstração da incapacidade financeira; ou d) comprovar(em) o recolhimento das custas prévias, na forma do art. 82 do CPC, sob pena do cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, VENHAM-ME conclusos. 3) DILIGENCIE-SE.

Vitória/ES, data e hora conforme assinatura eletrônica.

MARCIA PEREIRA RANGEL Juíza de Direito
14/08/2025 14:18

Expedição de Intimação Diário.
14/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:14

Processo Inspecionado
15/07/2025 18:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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