27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE MIRANDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MY SMARTS COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CONSORCIO SHOPPING PRAIA DA COSTA em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:44

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001492-69.2025.8.08.0000 AGRAVANTE: CONSÓRCIO SHOPPING PRAIA DA COSTA AGRAVADOS: MY SMARTS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA. e outro RELATOR: DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S Ã O CONSÓRCIO SHOPPING PRAIA DA COSTA agrava por instrumento da decisão id 42447714 – integrada pela decisão id 57277485 -, por meio da qual o juízo da 6ª Vara Cível de Vila Velha, nos autos do cumprimento de sentença nº 5005336-24.2022.8.08.0035, iniciado em face de MY SMARTS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA. e outro, suspendeu o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, §1º, do CPC.

Em suas razões (id. 12035955), o agravante alega, em síntese, que o juízo a quo promoveu a penhora online nas contas do locatário executado e não nas contas do fiador, não tendo dado, inclusive, oportunidade ao exequente de e tentar outras formas de localização de bens, como a consulta ao INFOJUD e RENAJUD, de forma que não se pode afirmar que os executados não possuem bens penhoráveis, o que afasta a aplicação do art. 921, §1º, do CPC.

Requer, com base nesses fundamentos, que seja concedida antecipação da tutela recursal para o fim de se afastar a suspensão do curso do processo de origem e imediatamente deferida a penhora online das contas e ativos financeiros da parte executada ANDRÉ GOMES MIRANDA, com o prosseguimento da execução. É o relatório.

Decido sobre o pleito liminar recursal como segue.

A concessão da antecipação de tutela recursal, conforme requerida pelo agravante, pressupõe a presença dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, quais sejam, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, isto é, urgência que não permita a manutenção da situação fática até o julgamento final do mérito recursal, e a probabilidade de provimento do recurso, que, nada mais é, que a plausibilidade de veracidade das alegações recursais.

Ocorre que, das razões recursais, não se depreende risco concreto de o agravante aguardar o julgamento final deste recurso, sendo defeso a este julgador extrair a potencialidade do risco temido das entrelinhas, muito menos, substituir-se à parte na tentativa de supor quais seriam seus eventuais "prejuízos”.

Assim, ainda que se pudesse falar na verossimilhança das alegações recursais, ausente o periculum in mora, impõe-se o indeferimento do pedido de suspensão liminar dos efeitos da decisão recorrida por meio deste agravo de instrumento.

Face ao exposto, INDEFIRO o pleito liminar recursal e mantenho, ao menos por ora, a decisão recorrida na forma em que foi publicada.

Intime-se a agravante desta decisão e ouça-se o agravado, no prazo legal, nos termos do artigo 1.019 do CPC.

Findas as diligências, voltem-me conclusos.

Vitória (ES), data registrada no sistema.

DES.

CARLOS SIMÕES FONSECA RELATOR
19/02/2025 15:23

Expedição de decisão.
19/02/2025 15:23

Expedição de carta postal - intimação.
07/02/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 13:25

Conclusos para decisão a CARLOS SIMOES FONSECA
05/02/2025 13:25

Recebidos os autos
05/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
05/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:21

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039086-82.2015.8.08.0024

Joao Luiz Zaganelli

Fabricio Luiz Zaganelli

Advogado: Carlos Luiz Zaganelli Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002766-31.2023.8.08.0035

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jackson Cardoso Grigio

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5001308-90.2024.8.08.0019

Adriano Brandao

Gecimara Vasconcelos

Advogado: Cinthia Correa Ribeiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5010664-76.2024.8.08.0030

Adelson Tesolini

123 Viagens e Turismo LTDA (123 Milhas)

Advogado: Rodrigo Campana Fiorot

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/08/2024 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0012495-88.2012.8.08.0024

Zeide Margarida Del Piero Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Alexandre Zamprogno

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2012 00:00

Exibir Processo