12/06/2025 04:33

Decorrido prazo de 47.006.116 MONICA DOS SANTOS PIMENTEL em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
03/06/2025 04:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5021880-19.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 47.006.116 MONICA DOS SANTOS PIMENTEL REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS REIS CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE DE ASSIS DELBONI - ES30446, KESIA ARAGAO DE SOUZA - ES28274 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora REQUERENTE: 47.006.116 MONICA DOS SANTOS PIMENTEL, por seu(sua) patrono(a), para que apresente planilha atualizada dos débitos, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que haja a devida intimação do Requerido para cumprimento da sentença, na forma dos arts. 524 e 801 do CPC, os quais dispõem que cabe à parte assistida por advogado, como é o caso dos autos, apresentar memorial de cálculos.

VILA VELHA-ES, 31 de maio de 2025.

JULIANA GABRIELI PIMENTEL
02/06/2025 13:06

Expedição de Intimação - Diário.
31/05/2025 22:05

Transitado em Julgado em 15/03/2025 para 47.006.116 MONICA DOS SANTOS PIMENTEL - CNPJ: 47.***.***/0001-00 (REQUERENTE) e PEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS REIS CARVALHO - CPF: *75.***.*14-41 (REQUERIDO).
02/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/03/2025 04:24

Decorrido prazo de 47.006.116 MONICA DOS SANTOS PIMENTEL em 14/03/2025 23:59.
22/02/2025 18:00

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
22/02/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492686 PROCESSO Nº 5021880-19.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: 47.006.116 MONICA DOS SANTOS PIMENTEL REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS REIS CARVALHO Advogados do(a) REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE DE ASSIS DELBONI - ES30446, KESIA ARAGAO DE SOUZA - ES28274 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração manejados por MÔNICA DOS SANTOS PIMENTEL em ID nº 54761162 alegando omissão e contradição na sentença de ID nº 52774156.

Aduz a Embargante que, o Embargado realizou diversas ofensas em desfavor da Embargante, dessa forma, entende que o pedido de indenização por danos morais deveria ser julgado procedente.

Pois bem, decido.

Não merece prosperar a afirmação de que o julgado embargado teria sido omisso e contraditório, pois as questões apresentadas pela parte requerida foram amplamente enfrentadas, de forma coerente e fundamentada.

Verifico que, o que se pretende é a rediscussão do mérito, uma vez que houve minuciosa análise de todas as provas arroladas nos autos ao proferir sentença.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constatado no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto em decisão de ID nº 52774156, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a decisão objurgada.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 29 de janeiro de 2025.

INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito
18/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 19:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:33

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido de 47.006.116 MONICA DOS SANTOS PIMENTEL - CNPJ: 47.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
10/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:24

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
10/09/2024 14:04

Expedição de Termo de Audiência.
05/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:33

Juntada de Aviso de Recebimento
14/08/2024 13:35

Expedição de carta postal - citação.
14/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 18:10

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2024 13:46

Expedição de carta postal - citação.
16/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:16

Audiência Conciliação redesignada para 10/09/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/07/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 21:47

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 15:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
08/07/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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