31/03/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 21:10

Transitado em Julgado em 20/03/2025 para RAUNILHO MAJESKI - CPF: *17.***.*02-09 (INTERESSADO).
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000057-62.2020.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RAUNILHO MAJESKI EXECUTADO: GRACINDO HAESE Advogado do(a) INTERESSADO: JOSELINA MAJESKI - ES23065 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 55068716.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 55068716, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
24/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:27

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 09:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de GRACINDO HAESE - CPF: *89.***.*57-81 (EXECUTADO) e RAUNILHO MAJESKI - CPF: *17.***.*02-09 (INTERESSADO)
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:26

Juntada de Petição de homologação de transação
21/11/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 00:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
16/09/2024 16:09

Juntada de Petição de homologação de transação
18/07/2024 13:11

Expedição de Mandado - intimação.
04/04/2024 09:09

Expedição de Termo de Penhora.
31/01/2024 16:10

Processo Inspecionado
31/01/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 13:12

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:09

Recebidos os autos
30/03/2023 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
30/03/2023 12:08

Conta Atualizada
28/02/2023 18:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:39

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 21:37

Expedição de intimação eletrônica.
28/06/2022 16:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:16

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2022 12:14

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:42

Expedição de Mandado - intimação.
14/02/2022 22:25

Processo Inspecionado
14/02/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:18

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2021 11:16

Transitado em Julgado em 08/11/2021 para RAUNILHO MAJESKI - CPF: *17.***.*02-09 (REQUERENTE).
09/11/2021 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2021 07:00

Decorrido prazo de RAUNILHO MAJESKI em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 22:10

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 16:24

Decretada a revelia
14/10/2021 16:24

Julgado procedente o pedido de RAUNILHO MAJESKI - CPF: *17.***.*02-09 (REQUERENTE).
16/06/2021 09:32

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:31

Expedição de Certidão.
20/05/2021 14:09

Expedição de intimação eletrônica.
20/05/2021 14:06

Expedição de Certidão.
17/03/2021 13:42

Juntada de Certidão
15/09/2020 15:50

Expedição de Mandado - citação.
08/09/2020 14:53

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2020 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2020 13:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/08/2020 00:23

Processo Inspecionado
22/08/2020 00:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:26

Conclusos para despacho
02/08/2020 10:30

Audiência Conciliação redesignada para 13/10/2020 13:00 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
03/07/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 20:31

Processo Inspecionado
18/06/2020 17:10

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:03

Juntada de Informações
29/04/2020 14:04

Expedição de intimação eletrônica.
29/04/2020 14:04

Audiência Conciliação designada para 01/07/2020 15:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
11/04/2020 17:26

Processo Inspecionado
11/04/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 13:29

Conclusos para despacho
30/03/2020 10:13

Juntada de Petição de habilitações
25/03/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 18:11

Processo Inspecionado
18/02/2020 12:46

Conclusos para despacho
11/02/2020 14:50

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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